Artigo 546 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 546. Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Parágrafo único. Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação.

Recurso - Ação Telefonia contra Claro S/.A

Registro: 2018. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São José dos Campos, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CLARO S/A. ACORDAM , em sessão…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos : 2006078-44.2021.8.26.0000 SP 2006078-44.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348268 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos nº 2006078-44.2021.8.26.0000/50000, da Comarca de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 00100786220155010038 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0010078-62.2015.5.01.0038 (AIRO) AGRAVANTE: SINDICATO DE HOTÉIS E MEIOS DE HOSPEDAGENS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADOS: MERLIN COPACABANA HOTEL LIMITADA e…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 01000873620165010038 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100087-36.2016.5.01.0038 (AIRO) AGRAVANTE: SINDICATO DE HOTÉIS E MEIOS DE HOSPEDAGENS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADOS: MERLIN COPACABANA HOTEL LIMITADA e…

TRT23 • Consignação em Pagamento • DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Abono [2583], • 0024921-31.2020.5.24.0001 • 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ConPag 0024921-31.2020.5.24.0001 CONSIGNANTE: PHOENIX PRESTADORA DE SERVICO LTDA -…

TRT24 • Consignação em Pagamento • DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Abono [2583], • 0024921-31.2020.5.24.0001 • 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ConPag 0024921-31.2020.5.24.0001 CONSIGNANTE: PHOENIX PRESTADORA DE SERVICO LTDA -…

Andamento do Processo n. 1001317-34.2020.5.02.0034 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1001317-34.2020.5.02.0034 RECLAMANTE CARVOARIA VERGUEIRO LTDA ADVOGADO RUBEM GAONA(OAB: 193290/SP) RECLAMADO JESSICA SABINO DE OLIVEIRA RECLAMADO GABRIELA SABINO DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 1001317-34.2020.5.02.0034 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1001317-34.2020.5.02.0034 RECLAMANTE CARVOARIA VERGUEIRO LTDA ADVOGADO RUBEM GAONA(OAB: 193290/SP) RECLAMADO JESSICA SABINO DE OLIVEIRA RECLAMADO GABRIELA SABINO DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 1000753-55.2020.5.02.0422 - ConPag - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ConPag-1000753-55.2020.5.02.0422 CONSIGNANTE PLASCONY INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO(OAB: 343180/SP) ADVOGADO IAN KIKUCHI BERNSTEIN(OAB: 427260/SP)…