Artigo 546 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 546. Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Parágrafo único. Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação.

Andamento do Processo n. 0001089-44.2020.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

, e 255, § 2º, c/c o artigo 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando... Provisória, ter deixado de mencionar a revogação do parágrafo quinto do artigo 57 …

Andamento do Processo n. 0000958-40.2018.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

nos artigos 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o artigo 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos... da referida Medida Provisória, ter deixado de mencionar a revogação do …

Andamento do Processo n. 0000082-85.2018.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

preceituado nos artigos 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o artigo 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico... da referida Medida Provisória, ter deixado de mencionar a revogação do …

Andamento do Processo n. 0001592-02.2019.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

preceituado nos artigos 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o artigo 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico... da conversão da referida Medida Provisória, ter deixado de mencionar a …

Andamento do Processo n. 0004322-88.2016.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

quinto do artigo 57 da Lei8.213/91. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO DO ART. 543-C... jurisprudencialdeve ser demonstrado conforme preceituado nos artigos

Andamento do Processo n. 0006301-80.2019.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

o artigo 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando-se as circunstâncias... de mencionar a revogação do parágrafo quinto do artigo 57 da Lei8.213/91. …

Andamento do Processo n. 0001282-59.2020.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

preceituado nos artigos 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o artigo 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico... da conversão da referida Medida Provisória, ter deixado de mencionar a …

Andamento do Processo n. 0005591-26.2020.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

preceituado nos artigos 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o artigo 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico... da conversão da referida Medida Provisória, ter deixado de mencionar a …

Andamento do Processo n. 0005828-80.2008.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

, § 2º, c/c o artigo 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando..., ter deixado de mencionar a revogação do parágrafo quinto do artigo 57 da Lei8.213/91. …

Andamento do Processo n. 0001903-56.2020.4.03.6303 - 05/08/2020 do TRF-3

do artigo 57 da Lei8.213/91. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO DO ART. 543-C, § 1º... demonstrado conforme preceituado nos artigos 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c …