Parágrafo 1 Artigo 544 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 544. Na contestação, o réu poderá alegar que:
Parágrafo único. No caso do inciso IV, a alegação somente será admissível se o réu indicar o montante que entende devido.

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SALVADOR- BAHIA PROCESSO: , brasileiro, , com CPF/MF n° , RG: , residente e domiciliado na , Pituba, Salvador, Bahia - CEP: vem, por…

Petição - Ação Horas Extras de Colortel Sistemas Eletronicos

A D V O G A D O S Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Proc. n.° . SISTEMAS ELETRÔNICOS , nos autos do processo acima epigrafado, em que contende com , vem a V. Exa…

Petição Inicial - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE LINHARES - ESPÍRITO SANTO , brasileira, casada, ATENDENTE LIDER, portadora do CPF n° , RG n° - ES, 00027 - ES, PIS n° , nascida em…

Petição - Ação Horas Extras contra Colortel Sistemas Eletronicos

A D V O G A D O S Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Proc. n.° . SISTEMAS ELETRÔNICOS , nos autos do processo acima epigrafado, em que contende com , vem a V. Exa…

Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts contra Icone Locacao de Mao de Obra

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA , brasileiro(a), recepcionista, inscrito(a) no CPF sob o n° e no PIS sob o n° , CTPS n° / , residente e…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR PROCESSO N° -TECNOLOGIA E SERVICOS DE SUPORTE LTDA., por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista que…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR PROCESSO N° -TECNOLOGIA E SERVICOS DE SUPORTE LTDA., por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista que…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional de Objetiva Comercio de Descartaveis

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 40a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo ConPag DAVI MOREIRA NICOLI LETA, representado por seu genitor , devidamente qualificados nos autos da ação de…

Andamento do Processo n. 8112221-68.2020.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - 29/11/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8112221-68.2020.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Página 585 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Novembro de 2021

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8112221-68.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E…