Inciso II do Artigo 544 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 544. Na contestação, o réu poderá alegar que:
II - foi justa a recusa;

Contestação - TRT02 - Ação Rescisão - Conpag - de Supera RX Medicamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE SUZANO PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADA: SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA , brasileiro, em união estável, propagandista- vendedor, inscrito…

Contestação - TRT03 - Ação Dispensa - Conpag - de Casa de Saude Imaculada Conceicao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS - MG Autos n° , brasileiro, solteiro, assistente de TI, filho de e , nascido aos 09/12/1996, inscrito no CPF sob o n° e RG ,…

Contestação - TRT03 - Ação Dispensa - Conpag - de Casa de Saude Imaculada Conceicao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS - MG Autos n° , brasileiro, solteiro, coordenador de TI, filho de e , nascido aos 15/07/1991, inscrito no CPF sob o n° e RG ,…

Andamento do Processo n. 0100672-62.2022.5.01.0205 - ConPag - 22/06/2022 do TRT-1

Processo Nº ConPag-0100672-62.2022.5.01.0205 CONSIGNANTE AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO JACIARA OLIVEIRA PEREIRA(OAB: 125325-D/RJ) CONSIGNATÁRIO VALDEMIR GONCALVES DE SOUZA Intimado(s)/Citado(s):…

Recurso - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscalexecução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PEDRO - SP. E XECUÇÃO F ISCAL E XEQÜENTE : P REFEITURA M UNICIPAL DE S ÃO P EDRO E XECUTADO : O MUNICÍPIO…

Recurso - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscalexecução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PEDRO - SP. E XECUÇÃO F ISCAL E XEQÜENTE : P REFEITURA M UNICIPAL DE S ÃO P EDRO E XECUTADO : O MUNICÍPIO…

Petição - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Impugnação ao Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Seção de Direito Privado 2 , Sociedade de Economia Mista sediado no Setor Bancário Sul, ,…

Recurso - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. __ VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO - SP. E XECUÇÃO F ISCAL E XEQÜENTE : P REFEITURA M UNICIPAL DE S ÃO P EDRO E XECUTADO : O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO ,…

Petição - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento - de OYO Brasil Hospitalidade e Tecnologia EIRELI contra America Hotel Empreendimentos Turisticos

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ - SP Feito n. AMERICA HOTEL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. , neste ato representado por seu procurador, que a esta…

Recurso - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscalexecução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PEDRO - SP. E XECUÇÃO F ISCAL E XEQÜENTE : P REFEITURA M UNICIPAL DE S ÃO P EDRO E XECUTADO : O MUNICÍPIO…