da Sistemática de Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Luiz Fux, fixou a seguinte tese: “1) O art. 1º-F da Leinº 9.494 /97... hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Leinº …
de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3º e 4º). 2. Alegação de ofensa... constitucional, na ADI nº 1221, Rel. Min. Carlos Velloso, no bojo da qual …
Luiz Fux, fixou a seguinte tese: “1) O art. 1º-F da Leinº 9.494 /97, com a redação dada pela Leinº 11.960 /09, na parte... da Leinº 9.494 /97 com a redação dada pela Leinº 11.960 /09; e 2) O art…
termos: “Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3º e 4º). 2..., art. 544, §§ 3º e 4º). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. …
, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 07/04/2020) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC /73)- AÇÃO... legal. Nesse sentido, orienta a Corte Cidadã: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO …
. O art. 4º , da Leinº 10.260 /2001, estabelece que o financiamento do FIES abrange as parcelas das mensalidades cobradas... do financiamento são a parcela das mensalidades, semestralidades ou …
. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 714.397 - RS (2015/0116543-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO... com o entendimento desta Corte Superior, deve ser reformado o aresto …
. A jurisprudência trabalhista, antes das alterações efetuadas no artigo 477 da CLT pela Leinº 13.467, havia pacificado... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEINº 13.015 /2014 E DO …
trabalhista, antes das alterações efetuadas no artigo 477 da CLT pela Leinº 13.467, havia pacificado o entendimento... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEINº 13.015 /2014 E DO NCPC -MULTA …
tese: “1) O art. 1º-F da Leinº 9.494 /97, com a redação dada pela Leinº 11.960 /09, na parte em que disciplina... de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no a……