Art. 544 da Lei 13105/15

. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário ( CPC , art. 544 , §§ 3º e 4º). 2. Alegação de ofensa... ou infração de lei, contrato social ou estatutos'". 3."O sujeito passivo, …

Isabel Gallotti. Quarta Turma. J: 04/02/2016). "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) -AÇAO DE INDENIZAÇAO... Grosso do Sul 18 de fevereiro de 2020 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº …

de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário ( CPC , art. 544 , §§ 3º e 4º). 2. Telefonia... de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário ( CPC , art.…

DA REPERCUSSAO GERAL (ART. 543-B DO CPC). DESCABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. CABIMENTO DE AGRAVO... de recurso extraordinário, não é cabível o agravo previsto no art. 544 do Código …

. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI... RESTRITO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03). RECURSO …

. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2003. DECISAO... QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSAO GERAL (ART. 543-B DO CPC). DESCABIMENTO DO …

GERAL (ART. 543-B DO CPC ). DESCABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC . CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL (OU INTERNO..., não é cabível o agravo previsto no art. 544 do Código de Processo …

direta aos arts. 5°, XXXV e LV, 170, IX, 179 e 93, IX da CF/88; art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 74 da Lei... extraordinário da reclamante com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do CPC/2015, …

), proceda-se à citação do requerido para que, nos termos dos artigos 542 e 544, ambos do CPC, proceda ao levantamento... CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA TAYANO FANTON FURUKAWA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL …

; art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 74 da Lei Complementar 123/2006. 4. Pleiteia a concessão de medida liminar para... o cabimento do agravo de instrumento previsto no art. 544 do CPC/73 …