EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2070938-98.2014.8.26.0000 CIA SEGURO SAÚDE, atual…
Artigo 542 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 542. Na petição inicial, o autor requererá:
I - o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do art. 539, § 3º ;
II - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação.
Parágrafo único. Não realizado o depósito no prazo do inciso I, o processo será extinto sem resolução do mérito.
Andamento do Processo n. 1001450-19.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2022 do TJSP
Processo 1001450-19.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Bruno Aparecido Camargo Silva - Vistos. Fls. 37/41: recebo como emenda à inicial. Os requisitos da tutela provisória de…
Página 97 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022
art. 487, I, do Código de Processo Civil, para; a) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de seguro-desemprego defeso à parte Autora para os períodos de novembro de 2019 a fevereiro de 2020 e…
Página 2398 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022
uma das varas de família e sucessões existentes na comarca. Intime-se. - ADV: MARIANA FERREIRA SOARES (OAB XXXXX/ SP) Processo XXXXX-45.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de…
Página 2802 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022
TRINDADE VIODRES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-09.2020.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C. - R.C.C.P. - Fl. 73: intimação das partes para que em 09/09/2022,…
Página 4294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022
correção monetária - Recurso provido para tal fim, com observação(TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-39.2022.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito…
Página 3139 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022
o débito, porém não localizaram o devedor para pagamento, e o perigo de dano, quanto à manutenção do nome dos autores ICE SHOW BRASIL LTDA (ATUAL YOUBAY IMP EXP DE EPI E BRINDES LTDA) e Alexandre…
Página 4042 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte Executada, deverá, na primeira…
Página 4959 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 84: a parte poderá diligenciar diretamente nas empresas de telefonia móvel, para obter o endereço da ré (Camila Collado Caparroz - CPF nº…
Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos do Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado,…