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21 de julho de 2019
Artigo 534 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 534 da Lei 13105/15

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Andamento do Processo n. 0001393-35.2011.8.05.0106 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJBA

da fazenda pública deve se dar na forma dos art. 534 e 535 do CPC, determinando o retorno dos autos ao arquivo. Verifique...) Advogado: Luciano Pereira Soares (OAB:0025749/BA) Réu: Municipio De Ipira Intimação: Proc. : 0001393-35.2011.8.05.0106... como pendente na Meta 2. Publique-se. Ipirá, 16 de julho de 2019. LUC...

Andamento do Processo n. 5002017-39.2017.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 19/07/2019 do TRF-3

FEDERAL- FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Pretende a parte impetrante a execução contra a União, nos termos do art. 534 e 535...) 5002017-39.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS... a execução nos termos do art. 535 do CPC. Da mesma forma, incabível nesta ...

Pg. 752. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 18/07/2019

-se os trâmites do art. 100 da CF/88 e art. 534 e 535 do CPC/15, bem como as disposições do art. 12 do Decreto-lei n.º 509/69... mencionados consoante termos legais do art. 879, § 2º da CLT. III - Expirado o prazo in albis, execute-se, observando... e da OJ 247, II, da SDI-1 do TST, conforme determinação da decisão ...

Andamento do Processo n. 5012380-93.2018.4.03.6183 - Cumprimento Desentença Contra a Fazenda Pública - 19/07/2019 do TRF-3

ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigos 534 e 535, CPC), permitindo à autarquia, vale dizer, ampla... do TRF-3 CUMPRIMENTO DESENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5012380-93.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS... pelo INSS (ID 19089781), no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo a...

Andamento do Processo n. 31472-05.2015.4.01.3500 - Execução Contra a Fazenda Pública - 19/07/2019 do TRF-1

observar o procedimento estampado nos arts. 534 e s. do CPC, torno sem efeito a decisão de fls.399 e verso. II - Retifiquem...-se os registros de fls. 400. III- De fls. 384/90, intimem-se a União/FN, nos termos e para os fins do art. 535 do CPC...

Andamento do Processo n. 28961-82.2011.4.01.3400 - 19/07/2019 do TRF-1

, querendo, promover a execução dos honorários advocatícios, observando os requisitos do art. 534 do CPC. Os cálculos... apresentados deverão estar de acordo com o inciso VI do art. 8º da Resolução n. CJF-RES-2017/00458, contendo os valores... discriminados e corrigidos do principal e dos juros, bem como o percentual d...

Andamento do Processo n. 39850-22.2016.4.01.3400 - 19/07/2019 do TRF-1

, promover a execução dos honorários advocatícios, observando os requisitos do art. 534 do CPC... Diário Eletrônico...

Andamento do Processo n. 45017-30.2010.4.01.3400 - 19/07/2019 do TRF-1

-se o embargante para, querendo, promover a execução dos honorários advocatícios, observando os requisitos do art. 534...

Andamento do Processo n. 9096-75.2013.4.01.3700 - Execução Fiscal - 19/07/2019 do TRF-1

suportados pela Fazenda Pública. Neste caso, cabe a aplicação do rito dos artigos 534 e 535 do NCPC. Assim, determino: I...

Andamento do Processo n. 19267-96.2010.4.01.3700 - Embargos à Execução Fiscal - 19/07/2019 do TRF-1

534 e 535 do CPC/2015, determino: I. Intime-se o embargante para, no prazo de 30 dias, dizer se tem interesse no... condenação em honorários advocatícios que devem ser suportados pela Fazenda Pública, hipótese de aplicação do rito dos artigos...

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