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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Artigo 534 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 534 da Lei 13105/15 Modelos e peças

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Maikellen Trevisan

Maikellen Trevisan -

Modelo de Cumprimento de sentença novo CPC contra a Fazenda Pública

artigo 534 do CPC xxxxxxxx , já qualificado nos autos do processo acima, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento... nos artigos 534 e seguintes do CPC, requerer o cumprimento de sentença, nos termos que passa a expor: O Requerido foi... pelos termos da sentença perfaz a importância de R$ R$ xxxx(xxxx). O ...

Gustavo Mota

Gustavo Mota -

Pedido de majoração de honorários advocatícios

do NCPC/2015 determina que seja liminarmente rejeitada a impugnação . Traremos o presente artigo: Art. 525. Transcorrido... o caput e os artigos em questão: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor..., vejamos o que diz o artigo 786 do NCPC: Art. 786. A execução pode ser insta...

Cumprimento de Sentença Alimentar

Inciso XXXV e LXXIV do Artigo 5º da Constituição Federal combinado com o Artigo 2º , § Único e Artigo 4º da Lei . 1.060... efetuar os descontos e a mesma não o fez infringindo o Artigo 22 da Lei de Alimentos, senão vejamos: Art. 22. Constitui... /50 combinado com o Artigo 98 § 1º do Novo Código de Processo Civil e c...

Luciano Zeni

Luciano Zeni -

[Modelo] Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... Autos do processo n.º ... ... , representada por ..., já devidamente

Contra a Fazenda Pública - Modelo de Ação Monitória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA de xxxxxxx XXXXXXXX . , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas

[Modelo] Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA xxxxxx DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx/xxx PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxx "Harry Thiago Potter", já qualificado nos autos da presente Ação xxxxxxxxxx sob

Luana Afonso

Luana Afonso -

[Modelo] Honorário advocatício

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SETE QUEDAS (MS). CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. Autos n .: xxxxxxx-xx. Xxxx. Xxx. Xxxx. Requerente: Huam Vinicius da Silva. Requerido :

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE _________ – PR [1] Autos nº (___número dos próprios autos originários do título

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