Art. 532 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

Andamento do Processo n. 0542441-91.2018.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 20/09/2019 do TJBA

autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo do art. 532 do CPC, o débito será acrescido de multa... - EXECDO.: GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vistos, etc. ... Intime-se o …

Andamento do Processo n. 0301166-79.2017.8.24.0090 - Execução de Alimentos / Assistência Judiciária Gratuita - 20/09/2019 do TJSC

, cujo cumprimento deverá ser suspenso na hipótese de pagamento integral do valor devido, nos termos do artigo art. 528... com atribuições na área criminal, na forma do art. 532 do CPC, tendo em …

Andamento do Processo n. 1000338-37.2016.5.02.0382 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2

da Constituição Federal, art. 43 da lei 8212/91, artigos 28, 29, 29A e 38 da lei 8213/91, art. 276 § 7º do Decreto 3048/99, art... do artigo 28 da mesma lei. Recurso de revista conhecido e provido. …

Andamento do Processo n. 1000338-37.2016.5.02.0382 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2

Federal, art. 43 da lei 8212/91, artigos 28, 29, 29A e 38 da lei 8213/91, art. 276 § 7º do Decreto 3048/99, art. 121 II... auferida pelo empregado a título de retribuição pelos serviços prestados à …

Andamento do Processo n. 1000338-37.2016.5.02.0382 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2

Federal, art. 43 da lei 8212/91, artigos 28, 29, 29A e 38 da lei 8213/91, art. 276 § 7º do Decreto 3048/99, art. 121 II... auferida pelo empregado a título de retribuição pelos serviços prestados à …

Andamento do Processo n. 1000338-37.2016.5.02.0382 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2

Federal, art. 43 da lei 8212/91, artigos 28, 29, 29A e 38 da lei 8213/91, art. 276 § 7º do Decreto 3048/99, art. 121 II... pelo empregado a título de retribuição pelos serviços prestados à …

Página 1571 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019

(art. 532 do CPC). Havendo protocolizaç¿o de documento/justificaç¿o, os autos ser¿o conclusos para análise. Expeça.... C. R. -Representante: Advogado(a)(s) JOSÉ CAPUAL ALVES JÚNIOR, OAB/PA

Página 442 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2019

: "...Ante o exposto, O RECURSO NÃO É CONHECIDO, na forma do art. 532 , III do CPC/2015 "....: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA DECISÃO: Fls. 54/55: "...Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos …

Página 228 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Setembro de 2019

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vistos, etc. ... Intime-se o executado, nos termos do art. 513, § 2º do CPC para, no prazo de 15.... Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo do art. 532 do CPC, o …

Página 1377 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Setembro de 2019

) e o Ministério Público comunicado (art. 532 do CPC). Decorrido o prazo e não havendo prova digna do pagamento do débito... interessada intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher a taxa …