Artigo 532 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2062643-28.2021.8.26.0000 SP 2062643-28.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368044 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2062643-28.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2062643-28.2021.8.26.0000 SP 2062643-28.2021.8.26.0000

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Cumprimento de sentença – Decisão indeferiu a justiça gratuita à executada, acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a …

Andamento do Processo n. 0713041-89.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJDF

N. 0713041-89.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOSE ROBERTO DA SILVA. Adv(s).: DF64453 - EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR, MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF29621 - RAFAEL DARIO…

Página 3763 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

comprovar que tenha sido feito ou, ainda, justificar o motivo de não tê-lo feito, sob pena de prisão. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado de intimação (urgente). Int.

Página 1157 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Maio de 2021

Processo nº: 0872103-48.2018.8.14.0301 Decisão Considerando a certidão de id 26550066, defiro a aplicação do § 1º do art. 239 c/c art. 513, todos do CPC, tendo em vista o comparecimento espontâneo do…

Página 175 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2021

1ª Turma Cível DECISÃO N. 0713041-89.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOSE ROBERTO DA SILVA. Adv(s).: DF64453 - EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR, MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA,…

Página 737 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

Exequente: Silvana Lopes Silva Advogado: Leia Cristina Alves Dourado (OAB:0035085/BA) Executado: Lourivaldo Da Silva Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:0024121/BA) Intimação: Processo nº.:…

Página 977 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Maio de 2021

Oficie-se a empresa EMPRESA TRANSKUBA , CNPJ 05.482.282/0001-24 – localizada na Avenida Carlos Lacerda, nº3003, Pirajussara/SP CEP 05789-000, para que proceda o desconto em folha de pagamento da…

Página 978 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Maio de 2021

b) caso não efetue o pagamento ou não apresente justificativa plausível, poderá ser DECRETADA a sua PRISÃO, pelo prazo de 01 a 03 meses, com fulcro no art. 528, §3, do CPC e súmula 309, do STJ; c) a…

Página 997 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

Poções, data do sistema. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO…