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23 de janeiro de 2018
Artigo 532 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 532 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

Pg. 321. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

JUIZ(A): Luis Fernando Voto Kirche Cod. Proc.: 1033187 Nr: 38196-11.2015.811.0041 AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076401959 RS

do contido nos arts. 4º da Lei 5.474 /68, 1.566, III, 1.694 , 1.706 e 1.724 do Código Civil , 532 do NCPC e 244 do Código... (art. 1.024, § 2º, do CPC/2015) (Embargos de Declaração 70069259752, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça.... AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 . PREQUEST...

Pg. 4793. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.CITE-SE o executado para que, nos termos do artigo 528 do NCPC (Lei 13.105 /2015), efetue o pagamento do débito apurado... gratuita à parte exequente. Tarje-se.CITE-SE o executado para que, nos termos do artigo 528 do NCPC (Lei 13.105 /2015... no art. 487 , I , do NCPC (Lei 13.105 /2015).Após certificado o trânsito em...

Pg. 316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.A executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação.Cientifique-se a executada dos termos do artigo 532... do artigo 532 do CPC:”Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência... do CPC:”Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do exec...

Pg. 317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.Saliento que as prestações que se vencerem serão incluídas nestes autos.Cientifique-se o executado dos termos do artigo 532 do CPC:”Art. 532... digitada, como mandado.Cumpra-se na forma da Lei.Intime-se. - ADV: CONSTANTINO PERES QUIREZA FILHO (OAB 124908/SP), SANDRA... com tal comportamento, à aplicação da sanção prev...

Pg. 318. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de honorários.Nos termos do artigo 7º inciso III, da Lei 11.608/03, do Estado de São Paulo, não incide taxa judiciária....Cientifique-se o executado dos termos do artigo 532 do CPC:”Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá... de valores pelo sistema Bacenjud, no prazo de 05 (cinco...

Pg. 319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.Cientifique-se o executado dos termos do artigo 532 do CPC:”Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz... do artigo 532 do CPC:”Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar... autos.Cientifique-se o executado dos termos do artigo 532 do CPC:”...

Pg. 320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.Cientifique-se o executado dos termos do artigo 532 do CPC:”Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá... que se vencerem serão incluídas nestes autos.Cientifique-se o executado dos termos do artigo 532 do CPC:”Art. 532. Verificada....Expeça-se certidão de honorários.Nos termos do arti...

Pg. 332. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação.Cientifique-se o executado dos termos do artigo 532 do CPC :”Art. 532... a prática de atos puramente contratuais, porquanto, em respeito à dignidade do ser humano é que a Lei 13.146 /15, que tem... e seu advogado, pela imprensa oficial, nos termos do artigo 334 , § 3º do ...

Pg. 333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

dos termos do artigo 532 do CPC:”Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar... 1002012-54.2017.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - V.H.S. - Vistos.Concedo à parte requerida... 143104/SP) Processo 1002062-80.2017.8.26.0040 - Alimentos - Lei E...

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