Artigo 532 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

Página 1691 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Agosto de 2020

defesa pela parte requerida. 8. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único... material (CPC, art. 532). 9. Confiro à presente decisão força de …

Andamento do Processo n. 0040498-20.2012.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 04/08/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0040498-20.2012.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 04/08/2020 do TJES 2... - 0040498-20.2012.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Requerente: …

Página 58 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2020

, item"3", cumprir conforme determinado". 2 - 0040498-20.2012.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68... artigo 19 da Lei 5.478 /1968 ( Lei de Alimentos ), posto que a dívida exequenda tem …

Página 1713 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

-14.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.A.R.O. - Intimação da autora para que informe... criminais acerca do crime de abandono material, nos termos do art. 532, NCPC. …

Página 1787 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 3 de Agosto de 2020

, COM FULCRO NO ART. 485 , V DO NCPC . DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SEM CUSTAS. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE

Andamento do Processo n. 0703528-74.2020.8.07.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 31/07/2020 do TJDF

civil (CPC, art. 528, caput). 4. Alerto o executado de que o débito da execução compreende até as 3 (três) prestações... anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo …

Andamento do Processo n. 9002666-55.2019.8.21.0077 - 31/07/2020 do TJRS

DA REQUERIDA PARA ADIMPLIR A CONDENAÇÃO SOB PENA DO ARTIGO 532 NCPC. Venâncio Aires Foro Devenâncio Aires - 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Adjunto...

Andamento do Processo n. 13477 - Petição - 31/07/2020 do STJ

INDEFERIMENTO - RECURSO -INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DO CREDOR – GARANTIA DE TERCEIRO - LEI 9.514/97.../2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de …

Página 2135 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Julho de 2020

, art. 355, I). 19. Determino a conclusão dos autos em ordem cronológica para sentença, consoante artigo 12 do Código... de abandono material (CPC, art. 532). 8. Confiro à presente decisão força de …

Página 265 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Julho de 2020

DA REQUERIDA PARA ADIMPLIR A CONDENAÇÃO SOB PENA DO ARTIGO 532 NCPC. 9000191-29.2019.8.21.0077(CNJ) - L. L. COMÉRCIO... SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/1995 C/C ART. 27 DA LEI