Artigo 532 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 10a VARA CÍVEL DE GUARULHOS - SP. Ref.- Proc. n.° CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida em face de IMOBILIÁRIA E LTDA.,…

Petição Inicial - TJMS - Ação de Execução de Pensão - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. , menor impúbere, neste ato representada por sua mãe, , brasileira, solteira,…

Andamento do Processo n. 0000850-56.2020.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2022 do TJSP

Processo 0000850-56.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1003028-68.2014.8.26.0292) (processo principal 1003028-68.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.S.S. e outro - G.S.S. -…

Andamento do Processo n. 0002904-24.2022.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 23/05/2022 do TJSP

Processo 0002904-24.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002426-72.2017.8.26.0292) (processo principal 1002426-72.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos -…

Andamento do Processo n. 0004455-77.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 23/05/2022 do TJSP

Processo 0004455-77.2022.8.26.0344 (processo principal 1000771-35.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.F.P.F. - Vistos. 1. Em razão da…

Andamento do Processo n. 0006651-54.2021.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2022 do TJSP

Processo 0006651-54.2021.8.26.0344 (processo principal 1011983-53.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.S.S. - - J.L.S.S. - Vistos 1. Intime-se o executado, com urgência, no…

Andamento do Processo n. 0007436-63.2021.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 23/05/2022 do TJSP

Processo 0007436-63.2021.8.26.0005 (processo principal 1019905-32.2018.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.L.P.M. - Vistos. Fls. 23/25: Recebo como…

Andamento do Processo n. 1004455-44.2021.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Direito Processual Civil e do Trabalho - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1004455-44.2021.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens -…

Andamento do Processo n. 1004680-30.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1004680-30.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1010756-41.2020.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.N. - L.N.S. - Vistos. Em se tratando…

Andamento do Processo n. 1005561-07.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1005561-07.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 0004625-04.2019.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.P.F. - Vistos. Em se tratando de…