Artigo 530 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 530. Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes.

Página 2522 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020

(OAB 143793/SP) Processo 1000076-92.2015.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.H.F.S. - V... a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00006745820155200005

, nos termos do art. 195, §7º, da CF/88, c/c os artigos 1º e 31, da Lei 12.101/2009 Diante do exposto, considerando que no... DE MORA. CONDENAÇAO DA FAZENDA PÚBLICA. LEI 9.494, DE 10.09.1997, A…

Andamento do Processo n. 0709976-48.2019.8.07.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 03/07/2020 do TJDF

. 5. Vindo a planilha atualizada, nos termos do art. 530 c/c art. 831, art. 835, inciso I e § 1º, art. 837, e art. 854... e sem em prejuízo da ordem de protesto de id n. 53504493 - Pág. 1/3. …

Andamento do Processo n. 0010241-67.2019.5.15.0117 - ATOrd - 03/07/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010241-67.2019.5.15.0117 - ATOrd - 03/07/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0010241..., advocatícios e sucumbenciais/RPV -Nos termos do art. 7º "a","b" e parágrafo único, da …

Página 1836 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020

se processa pelo rito do art. 530 do CPC, o qual se destina exatamente à exação de prestações alimentícias pretéritas não... - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei …

Página 1284 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Julho de 2020

de extinção, juntar aos autos planilha atualizada do débito. 5. Vindo a planilha atualizada, nos termos do art. 530 c/c art... na certidão de casamento das partes, ou equivalente, o presente …

Página 104 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 3 de Julho de 2020

, ou as entidades a ela equiparadas, na forma prevista nos artigos 730, do CPC, (atuais artigos 530 e seguintes, do CPC de 2015..., nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 01.03.1991; b) …

Página 15453 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Julho de 2020

, advocatícios e sucumbenciais/RPV -Nos termos do art. 7º a,b e parágrafo único, da Instrução Normativa 32/2007, do C. TST... fiscais e/ou previdenciárias. Nos termos dos artigos 880 e seguintes, …

Andamento do Processo n. 0012544-25.2017.5.15.0117 - ATOrd - 02/07/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0012544-25.2017.5.15.0117 - ATOrd - 02/07/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0012544...) Honorários periciais e advocatícios/RPV - Nos termos do art. 7º a,b e parágrafo único, …

Andamento do Processo n. 0012072-24.2017.5.15.0117 - ATOrd - 02/07/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0012072-24.2017.5.15.0117 - ATOrd - 02/07/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0012072... periciais e advocatícios/RPV - Nos termos do art. 7º a,b e parágrafo único, da …