Art. 530 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 530. Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00351882420074036100

PROC. -:- 2007.61.00.035188-6 EI 1665247 D.J. -:- 23/08/2019 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0035188-24.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.035188-6/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY EMBARGANTE : JBS...

Andamento do Processo n. 0301040-79.2018.8.24.0062 - Execução de Título Extrajudicial / Alimentos - 23/08/2019 do TJSC

ADV: EDIVALDO MARTHENDAL DA SILVA (OAB 42638/SC) Processo 0301040-79.2018.8.24.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Alimentos - Exequente: P. A. - Executado: W. H. - A parte exequente, diante do...

Andamento do Processo n. 6.548 - Ação Rescisória - 23/08/2019 do STJ

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6.548 - DF (2019/0245383-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AUTOR : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANTÔNIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO -RJ059164 PROCURADOR : DANIELA...

Andamento do Processo n. 1000363-66.2016.5.02.0021 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000363-66.2016.5.02.0021 RECLAMANTE LUCIO PEREIRA DE SOUZA DA FE ADVOGADO Nilson de Oliveira Moraes(OAB: 98155 -D/SP) ADVOGADO RENATA HELENA LEAL MORAES(OAB: 155820/SP) ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 1001653-19.2016.5.02.0021 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001653-19.2016.5.02.0021 RECLAMANTE NICOLE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO(OAB: 327651/SP) RECLAMADO MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS...

Página 1230 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Agosto de 2019

FÓRUM DE MARITUBA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Processo nº 0684073-19.2016.814.0133 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: SÉRVIO...

Página 991 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Agosto de 2019

efetiva expressão numérica do quantum correspondente ao seu vencimento. O tema, a propósito, já foi deveras apreciado pela jurisprudência, como exemplificam os diversos precedentes abaixo...

Página 2049 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

Por fim, promova a serventia o imediato desbloqueio dos veículos, em nome do executado (fl. 52), pelo sistema Renajud. Sem prejuízo, concedo ao executado a gratuidade da justiça. Anote a serventia a...

Página 655 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Agosto de 2019

REQUERENTE : ALICE GABRIELLE SOUZA ANDRADE ADV. : RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374-SE REQUERIDO : HUGO JOSE ANDRADE DECISÃO/DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTA ASSENTADA...

Página 1955 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Agosto de 2019

execução for extinta por qualquer motivo” (art. 782, § 4º, do CPC) ou após decorrido o prazo de 5 anos (art. 43, § 1º, do CDC). Logo, em caso de pagamento, deverão as partes informá-lo imediatamente...