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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Parágrafo 4 Artigo 528 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 528, § 4 da Lei 13105/15 Diários

(5.981)
Pg. 1402. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018

do disposto no artigo 528 § 3º e §4º, do NCPC, ou até integral satisfação do débito, referente às três últimas prestações..., artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário... de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pa...

Pg. 1406. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018

civil, a ser cumprida em regime fechado, nos termos do disposto no artigo 528 § 3º e §4º, do NCPC, ou até integral... de novo, vez que esse filho já conta com mais de 10 anos de idade. Nos termos do art. 528, caput, do Código de Processo... DA COMARCA DE PARAUAPEBAS TERMO DE AUDIÊNCIA Processo . 0014940-24.2016.8.14...

Pg. 2344. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

de M. A. G., pelo prazo de 1 (um) mês, de acordo com o artigo 528, parágrafo 3º, do novo Código de Processo Civil. Expeça... pagamento da dívida, conforme artigo 528, parágrafo 7º, do novo Código de Processo Civil. A prisão deverá ser cumprida... em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns (art...

Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

, com fundamento nos artigos 321 e seu parágrafo único, 330, incisos I e IV, c.c. o art. 801 do Código de Processo Civil... (art. 528, § 3° e 4° do CPC). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FAIS (OAB 53560/SP... do demonstrativo exigido pelo parágrafo 4º do artigo 525 do Código de rito. No q...

Pg. 1954. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

como o disposto na Lei 11.608/2003, artigo 4º, parágrafo 7º. Deverá, também, indicar a data inicial da união estável... em regime fechado (art. 528, § 3º e 4° do CPC). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB... em regime fechado (art. 528, § 3° e 4° do CPC). Ciência ao Ministé...

Pg. 1955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

a outubro de 2017 e para a coação sob pena de prisão decorrente do rito previsto no artigo 528, parágrafos 3º e 4º do CPC..., com a advertência do artigo 22 da Lei 5.478/68. Em caso de eventual desemprego ou atividade não formal, na falta de maiores elementos..., há de se verificar a contemporaneidade das pensões a...

Pg. 3035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei 5.478..., do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei 5.478/1968. 5) Este despacho... de alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, seu objeto envolve não apena...

Pg. 3036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei 5.478... 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei 5.478/1968. 5) Este despacho... do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de pri...

Pg. 3037. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei ... do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art..., em matéria de Direito de Família, ajuizada a ação de execução de alim...

Pg. 3038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei... e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei 5.478/1968. 5) Este despacho, digitalmente assinado... do pronunciamento judicial, nos termos do artigo ...

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