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20 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 528 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 528, § 4 da Lei 13105/15 Diários

(7.657)
Pg. 832. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018

, tudo em conformidade com o § 3º do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil cumulado com o art. 19 da Lei 5.478/1968..., da Lei n. 5.478/68 cumulado com o parágrafo 3º do art. 528 do NCPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO - C. P. D. S... separada dos presos comuns, observando-se o tratamento estabelecido no ...

Pg. 835. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018

-se o tratamento estabelecido no art. 201 da LEP e § 4º do art. 528 do NCPC . Por fim, determino, com fulcro no artigo 528 , § 3º... aos alimentos, necessário a sua manutenção. ISTO POSTO, com supedâneo no art. 19 , da Lei n. 5.478 /68 cumulado com o parágrafo 3...º do art. 528 do NCPC , DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECU...

Pg. 176. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/11/2018

, da Constituição Federal c/c art. 528, §§ 4º e 6º do CPC e art. 19 da Lei 5.478/68. 1.1) Deverá constar, ainda, do mandado de prisão...)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC. 4... conclusos. 5) DILIGENCIE-SE. 3 - 0009938-51.2018.8.08.0014 - Al...

Pg. 706. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/11/2018

. Outrossim, a teor do §4º, do art. 528, do NCPC, a prisão deverá ser cumprida em regime fechado, mas separado dos presos... o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, cumpre registrar que, consoante determina o §3º, do art. 528, do Novo... de liberação automática, independentemente de nova decisão, caso comprovad...

Pg. 597. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/11/2018

, conforme dita o artigo 528, §4º do CPC. Entretanto, o mesmo deverá ser recolhido em qualquer Delegacia da Capital..., o decreto de prisão civil. Isto posto, com base e fundamentos no artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c... o artigo 5º, inciso LXVII, da Carta Magna, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO ALV...

Pg. 619. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/11/2018

dos demais detentos, ou ainda em separado dos detentos de alta periculosidade (§4º do art. 528 do CPC), em virtude... decisão. Por fim, nos termos do §1º do art. 528 do CPC, remeta-se cópia desta decisão interlocutória e da planilha de débito... de intimação, não ultrapassando o número previsto em lei, nos termos dos ...

Pg. 198. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/11/2018

e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal” (art. 511, parágrafo único, na redação da Lei n... Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c... a pessoa da curatelanda, em suas relações jurídicas. Neste ínterim, cump...

Pg. 71. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2018

do art. 528, § 3º do CPC/2015, tendo em vista que o mesmo não cumpriu sua proposta de parcelamento, permanecendo inerte... - A prisão civil deve ser cumprida em regime fechado, ficando o executado separado dos presos comuns (art. 528, § 4º do CPC... de extinção (art. 485, § 1o, do CPC/2015) .2. Publique-se. Proc. 0035...

Pg. 1111. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

separado dos presos comuns (§4º do art. 528 do CPC/2015). Após, expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido por Oficial..., LXVII da CF, combinado com o art. 528, §3º do CPC/2015, DECRETO A PRISÃO de Nerildo José da Silva, pelo prazo de 60... (sessenta) dias (art. 19 da Lei de Alimentos), tendo em vista o não adimplem...

Pg. 1605. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

DA ROSA, em regime fechado (art. 528, §4º, do NCPC), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, advertindo-o de que a revogação...: J. B. P. da R. - Ante o exposto, com amparo no artigo 528, §3º, do NCPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOÃO BATISTA PEREIRA....Ressalte-se que, nos termos do art. 528, §5º, do NCPC, “O cumprimento da ...

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