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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 528 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 528, § 4 da Lei 13105/15 Diários

(6.849)
Pg. 1936. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

a expedição de mandado de prisão. Deverá ainda, a autoridade responsável pela custódia observar o disposto no art. 528 , § 4º..., contudo não juntou documentos comprobatórios, não sendo suficiente para justificar o inadimplemento, conforme o artigo 528, § 2º... e com fundamento no art. 528, § 3º, do Código de Processo...

Pg. 398. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

Arrolamento, já que não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 666 do Código de Processo Civil e na Lei 6.858 /80... ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns - art. 528 , § 4º CPC . Intimese. - ADV..., JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487 , inciso III , b...

Pg. 408. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

informar que a prisão deve ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns - art. 528 , § 4º... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0206/2018 Processo 0008784-40.2018.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - R... - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - L.L.A.T. e outros - E.L....

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

(a), nos termos da Lei 1060 /50 e do art. 98/ 102 do CPC . Anote-se. Intime-se o executado para, em 3 (três) dias, efetuar... , § 1º , do CPC ) e decretação de sua prisão em regime fechado pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528 , §§ 3º , 4º... que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pe...

Pg. 1956. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

em regime fechado (art. 528 , § 3º e 4º do CPC ). Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de trinta dias..., o que faço com fulcro no disposto nos artigos 354, parágrafo único e 487, inciso III, alínea b, ambos do Código..., com as advertências da lei, dos termos do pedido, para, em três dias, efetuar o pag...

Pg. 2099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

fechado de 1 (um) a 3 (três) meses e protesto (artigo 528 , §§ 1º , 3º e 4º do CPC/2015 ). OBSERVAÇÃO: para os casos... de fazê-lo, sob pena de prisão em regime fechado de 1 (um) a 3 (três) meses e protesto (artigo 528 , §§ 1º , 3º e 4º... do artigo 485 do CPC : “Art. 485 . O juiz não resolverá o mérito quando: II - o...

Pg. 3110. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

517 , do CPC e de prisão por até sessenta dias Art. 528 , § 4º , CPC c.c. Art. 19 , da Lei 5.478 /1968. 5) Servirá... Art. 528 , § 4º , CPC c.c. Art. 19 , da Lei 5.478 /1968. 5) Servirá cópia do presente, digitalmente assinado... do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517 , do CPC e de prisão por até s...

Pg. 710. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2018

(artigo 528, §4° do CPC/2015).Expeça-se mandado de prisão, com a observância do inciso LXII, do art. 5º da Constituição... 908.187.847-68, ora alimentante, pelo prazo de 60 dias, com fundamento no artigo 19, da Lei 5.478/68 c/c artigo 528, § 3... do dia: 12/09/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0005839...

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2018

, que deverá ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns (art. 528, §4º, NCPC... ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão de até 03 (três) meses (art. 528, §3º, do NCPC...). O oficial de justiça deverá certificar o CPF do executado. Consoante disciplina do ar...

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2018

alimentar, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo. Logo, nos termos do art. 528 , § 3º e 4º do CPC , art. 5º... deverá ficar segregado em compartimento diverso daquele destinado aos presos comuns (art. 528 , § 4º do CPC...: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 (69) Valor da Ação: R$ 11.484,00 AUTOR: G. R. L...

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