Artigo 527 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 527. Aplicam-se as disposições deste Capítulo ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUNDIAÍ/SP EABI - EQUIPE DE ATUAÇÃO EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO…

Petição - TJSP - Ação Condomínio - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo n° - Ação de Cobrança de…

Recurso - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. Processo n° 1014271-87.2016.8.26.0114 , já qualificada no processo em epígrafe, vem, respeitosamente,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença

AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS/SP Apenso ao Processo n° 1000340-10.2019.8.26.0438 , brasileira, casada, professora aposentada, portadora do RG n° e…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n.° (apensado ao processo 1006303-93.2015.8.26) Contrato: , Instituição Financeira,…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Cumprimento Provisório de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COSMÓPOLIS - SP. Processo n° 1000523-74.2016.8.26.0150 , por sua advogada nos autos da ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE…

Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP JMTECH DO BRASIL LTDA - ME, já qualificada nos autos da ação ordinária n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Cancelamento de Títulos de Crédito - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP. DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA SUSTAÇÃO DE PROTESTO N° 4000262-92.2013.8.26.0302 , empresária…

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Cumprimento de Sentença

_ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n°: , inscrito no CPF/MF n°: ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cumprimento de Sentença, Constituída Através de Sentença Transitada em Julgado Proferida nos Autos de Ação Civil Pública - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Distribuição por dependência a Ação Civil Pública n° 0808240-83.1993.8.26.0100…