ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUNDIAÍ/SP EABI - EQUIPE DE ATUAÇÃO EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO…
Artigo 527 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 527. Aplicam-se as disposições deste Capítulo ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.
Petição - TJSP - Ação Condomínio - Cumprimento de Sentença
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo n° - Ação de Cobrança de…
Recurso - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. Processo n° 1014271-87.2016.8.26.0114 , já qualificada no processo em epígrafe, vem, respeitosamente,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença
AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS/SP Apenso ao Processo n° 1000340-10.2019.8.26.0438 , brasileira, casada, professora aposentada, portadora do RG n° e…
Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n.° (apensado ao processo 1006303-93.2015.8.26) Contrato: , Instituição Financeira,…
Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Cumprimento Provisório de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COSMÓPOLIS - SP. Processo n° 1000523-74.2016.8.26.0150 , por sua advogada nos autos da ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE…
Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP JMTECH DO BRASIL LTDA - ME, já qualificada nos autos da ação ordinária n°…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Cancelamento de Títulos de Crédito - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP. DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA SUSTAÇÃO DE PROTESTO N° 4000262-92.2013.8.26.0302 , empresária…
Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Cumprimento de Sentença
_ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n°: , inscrito no CPF/MF n°: ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cumprimento de Sentença, Constituída Através de Sentença Transitada em Julgado Proferida nos Autos de Ação Civil Pública - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Distribuição por dependência a Ação Civil Pública n° 0808240-83.1993.8.26.0100…