Artigo 527 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 527. Aplicam-se as disposições deste Capítulo ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Página 684 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

OAB/RJ-203112 ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES OAB/RJ-120213 ADVOGADO: BIANCA QUEIROZ CORDEIRO OAB/RJ-154059 ADVOGADO: EZEQUIEL DA SILVA DA CRUZ OAB/RJ-220703 AGDO: PRISCILA RAMOS DO NASCIMENTO…
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Página 685 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

adversa, sobretudo quanto às questões suscitadas pela parte agravante. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões. 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL XXXXX-09.2024.8.19.0000…
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Página 2022 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-02.2023.8.19.0031 \b0 - ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s).: Dr(a). RAFAEL ALVES GOES (OAB/SP-216750)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM…
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Página 2053 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-47.2021.8.19.0031 \b0 - ROBERTO CARLOS DE ABREU (Adv(s).: Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (OAB/RJ-106441)) X RCB PORTFOLIOS LTDA…
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Página 2062 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

automóvel em Juízo no dia em que o leilão for designado.\par \pard Maricá, data da assinatura digital.\par \pard CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES\par \pard JUÍZA DE DIREITO\par \pard id: XXXXX…
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Página 34 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

o valor poderá ser revisto pelo Juízo de origem, a pedido da parte interessada. V Intime-se a parte agravada, para que responda, no prazo de 15 dias. VI Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de…
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Página 254 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

Processo XXXXX-34.2024.8.26.0100 (processo principal XXXXX-97.1998.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Espólio de Ari Candido Fernandes - Tvsbt - Canal 4 de São Paulo…
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Página 1358 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento…
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Página 5847 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

pesquisa de sistema informatizado, que seja centralizado todos os pedido em uma única petição e recolhido as custas de cada serviço, observando os valores em UFESP. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE…
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Página 1622 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

citado. - ADV: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB XXXXX/SP), ROBERTO STOCCO (OAB XXXXX/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-19.2023.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de…
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