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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Artigo 526 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 526 da Lei 13105/15 Artigos

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Ive Candido

Ive Candido -

Cumprimento de Sentença

, § 2º), que serão elaborados no prazo de 30 dias. Pagamento: 15 dias úteis. Imposições: a) Art. 523, § 1º - Multa de 10... dias úteis. Fundamentação: art. 525 , CPC/15 Matérias: art. 525 , § 1 , CPC/15 I - Falta ou nulidade da citação..., ou seja, quando rejeita a impugnação. Apelação: Acolhe o mérito. Do Pagamento Vo...

Fiz o Protocolo do Agravo, e agora ?

Fiz o Protocolo do Agravo, e agora ? Quem não se lembra do revogado art. 526 do CPC/73? Interposto o recurso de agravo..., a arguição feita pelo recorrido nesse sentido causaria a inadmissibilidade do recurso no tribunal. O art. 1.018 do CPC/15..., Relator do caso: “Nessa toada, a melhor interpretação para a norma cont...

O pagamento voluntário e a punição ao devedor de boa-fé.

podemos ver no artigo 526 do CPC. Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer...O pagamento voluntário e a punição ao devedor de boa-fé. No artigo de hoje irei abordar a figura do pagamento... para que no prazo de 15 (quinze) dias o devedor realizasse a quitação da quant...

Os Alimentos sob a ótica da jurisprudência do STJ

JURISPRUDÊNCIA EM TESES N. 37) 2) Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526, §3 do NCPC) e a inscrição... de alimentos em favor de criança ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90. (Tese julgada sob o rito... BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 25/06/2015; HC 2966...

ENTREVISTA: STJ - Art.1.015 CPC/2015 - Agravo de Instrumento: Rol de Taxatividade Mitigada. Considerações de um Advogado

ENTREVISTA: STJ - Art.1.015 CPC/2015 - Agravo de Instrumento: Rol de Taxatividade Mitigada. Considerações... que a ideia é possibilitar a recorribilidade imediata de decisões interlocutórias fora da lista do Artigo 1.015 do CPC/2015... do Art.1.015 CPC/2015, só na Apelação discutir isto. Veja como a coisa é séria, que,...

Jusdecisum

Jusdecisum -

Você lembra do revogado art. 526 do CPC/73?

Interposto o recurso de agravo de instrumento, deveria o recorrente requerer a juntada, perante o juízo a quo, da petição do agravo e dos documentos que o instruíram, a fim de possibilitar juízo de

A aplicabilidade da ação cautelar para a concessão de efeito suspensivo, pertinente aos recursos extraordinário e especial

1 INTRODUÇÃO Este trabalho trata da aplicabilidade da Acão Cautelar para concessão do efeito suspensivo, pertinente aos Recursos Extraordinário e Especial no âmbito do Sistema Recursal Brasileiro.

Juca Kfouri é condenado a indenizar Jair Bolsonaro em R$ 120.000,00 por danos morais

Foi publicado hoje (19 de março de 2.018), em diversas fontes na Internet que o jornalista Juca Kfouri fora condenado a indenizar Jair Bolsonaro por ter comparado este último a um torturador. Por

Agravo de instrumento

O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOS E SUAS HIPOTESES DE CABIMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO A intenção do presente estudo é realizar uma análise sobre a nova sistemática que as

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