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22 de julho de 2019
Artigo 526 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 526 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(561)
Agravo de Instrumento: AI 20764395720198260000 SP 2076439-57.2019.8.26.0000

E BLOQUEIO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 526 , DO CPC . 1. Em ação... necessário que a devedora apresente cálculos, na forma do disciplinado no art. 526 , do CPC . Recurso não provido, com observação.... Privado 16/07/2019 - 16/7/2019 Melo Colombi CUMPRIMENTO...

Apelação Cível: AC 11092522420148260100 SP 1109252-24.2014.8.26.0100

/2019 - 10/7/2019 Moreira Viegas Processo civil - Cumprimento de sentença- Extinção nos moldes do art. 526, § 3º c/c 924... do art. 526, §§1º e 3º, do CPC – Obrigação satisfeita – Processo extinto – Sentença mantida – Recurso desprovido.... devidamente – Autora que deixou de impugnar os valores – Comportamento a que a ...

Agravo de Instrumento: AI 6249306420188060000 CE 0624930-64.2018.8.06.0000

DOS REQUISITOS DO ARTIGO 7º, INCISO III, DA LEI FEDERAL . 12.016/09 . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. LIMINAR.... Inicialmente, assento que a hipótese de inadmissibilidade do agravo de instrumento prevista no art. 1.018, §3º do CPC (art. 526... proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapajé (C...

Agravo de Instrumento: AI 31978720188080048

a providência inserta no art. 1.018, do CPC/15, no dia 19 do mesmo mês (petição 2018.00.229.041), preenchendo... DE SENTENÇA. 1) Agravo interno. Reproduzindo inteligência que constava do revogado art. 526, do CPC/73, o art. 1.018... requereu, havendo expressa vedação a que se acolha a temática em sede de impugnação...

Agravo de Instrumento: AI 21122992220198260000 SP 2112299-22.2019.8.26.0000

suspensivo, que é medida excepcional – Inteligência do art. 526, § 6º, do CPC – Negado provimento....

Agravo de Instrumento: AI 20947145420198260000 SP 2094714-54.2019.8.26.0000

a termo do art. 526, do NCPC. Insurgência cabível. Anterior intimação a termo do art. 475-J do CPC/73, a afastar voluntariedade no pagamento parcial do débito. Recurso provido....

Agravo de Instrumento: AI 8005073820168020000 AL 0800507-38.2016.8.02.0000

COM PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS. PRELIMINAR DE INADMISSÃO DO AGRAVO POR OFENSA AO ART. 526 DO CPC DE 1973 REJEITADA. IMÓVEL...

Cumprimento de Sentença (Seção) 50263064420154040000 5026306-44.2015.4.04.0000

Cumprimento de Sentença (Seção) 50263064420154040000 5026306-44.2015.4.04.0000 Diante do que determina o art. 526... de Sentença (Seção) SEGUNDA SEÇÃO VÂNIA HACK DE ALMEIDA Diante do que determina o art. 526 do CPC, dê-se vista...

Agravo de Instrumento: AI 40141796620168240000 Criciúma 4014179-66.2016.8.24.0000

DO PRESENTE RECLAMO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ARTS. 526, § 3º E 924, II, DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 195086320198190000

DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NO JULGADO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. ERRO... cumprido o art. 526 do CPC/73, legislação não mais em vigor no nosso ordenamento jurídico. Provimento parcial do recurso.... o condão de infirmar a conclusão adotada na decisão objurgad...

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