Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Parágrafo 2 Artigo 525 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 525, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

§ 2o A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080358906 RS

pública ou decorrerem de fatos supervenientes (CPC, art. 525, §§ 1º, 2º e 11, c/c art. 513, caput, art. 771, parágrafo... do parágrafo único do artigo 492 do Código de Processo Civil: Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza.... Sentença condicional . Nos termos do artigo 492, parágrafo único, do Código...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080921893 RS

presente a tempestividade, requisito para a admissibilidade do agravo de instrumento (art. 525, § 2º, do CPC). Não.... 231, VIII, c/c art. 224, ambos do CPC/2015. III. Nesse andar, o pedido de reconsideração – que visava à nomeação... configurada a má-fé da recorrente (art. 17 do CPC). NAO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNI...

Pg. 1726. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/04/2019

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 525 DO CPC. NÃO EFETUADO... AOS DEMAIS ATOS CONSTRITIVOS, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 525 DO CPC. CUMPRA-SE. SÃO CRISTÓVÃO, 09 DE ABRIL DE 2019... SOBRE O VALOR RESTANTE. FRISO QUE DESCABE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, DIANT...

Pg. 7540. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019

do artigo 525, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo retro, sem que ocorra o pagamento do débito ou o depósito do valor integral... vista do que dispõe o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, os cálculos deverão ser atualizados até a data... legal de 20% (artigo 61, § 2º, da Lei 9.430/96); d) elaboração de planilha com...

Pg. 7546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019

liberação ao(à) exequente, sob pena de os embargos serem rejeitados liminarmente, nos termos do artigo 525, § 2º, do CPC...Pg. 7546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019 oposição de embargos, o depósito... pela Instrução Normativa INSS/DC 62/2001, empregando-se os códigos con...

Pg. 7556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019

liminarmente, nos termos do artigo 525, § 2º, do CPC. 2. Decorrido o prazo retro sem que ocorra o pagamento do débito...Pg. 7556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019 Federal ou agência 097-3... instituições financeiras . No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, caso não efetue(m) o ...

Pg. 800. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/04/2019

DAS FLORES, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 17 DA LEI 8.429/92...-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DANDO-SE SEGUIMENTO AOS DEMAIS ATOS CONSTRITIVOS, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 525... O FAZENDO, INCORRER NO PAGAMENTO DE MULTA DE DEZ POR CENTO INCIDENTE SOBRE ...

Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 14129225420188120000 MS 1412922-54.2018.8.12.0000

, apesar do suplicante apontar excesso na execução, deixou de atender a disposição do artigo 525, § 4º 2 , do CPC, Tribunal... de Mato Grosso do Sul 2 de abril de 2019 1ª Câmara Cível Agravo Interno - 1412922-54.2018.8.12.0000/50000 - Ponta Porã... e não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Campo Gran...

Pg. 809. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/04/2019

, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 525 DO CPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201978200157 AUTOR : M.D.S. ADV. : MARCONDES... DO DÉBITO (ARTIGO. 525, § 1º, DO CPC). EM HAVENDO PAGAMENTO PARCIAL, FICA ALERTADO O DEVEDOR QUE A MULTA SERÁ INCIDENTE... SOBRE O VALOR RESTANTE. FRISO QUE DESCABE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, DIANTE ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079996153 RS

de fatos supervenientes ( CPC , art. 525 , §§ 1º , 2º e 11, c/c art. 513, caput, art. 771, parágrafo único, e 342... , art. 525 , §§ 1º , 2º e 11, c/c art. 513, caput, art. 771, parágrafo único, e 342). A ausência de alegação das matérias... e ao duplo grau de jurisdição ( CF , art. 5º , LV e LIV ). 2. SOBRESTAMENTO D...

×