o Defensor Público vinculado a esta Vara Penal, para a defesa dos acusados citados por Edital, devendo apresentar resposta... em relação ao réu, nos termos do art. 366 do CPP. 2. Nomeio o Defensor P……
Instituição pública que proporciona assistência gratuita a pessoas necessitadas. Vide defensor público.