Inciso II do Artigo 524 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:
II - o índice de correção monetária adotado;

Petição Inicial - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Cumprimento de Sentença - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Rede Roger de Postos de Combustíveis (Posto Jarina

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A). DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. 0031353-26.2005.8.26.0053 REQUERENTE: REDE ROGER DE POSTOS…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Definitivo de Sentença com Relação aos Honorários de Sucumbência - Cumprimento de Sentença - contra Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. Processo n° 0005631-76.2013.8.26.0451 , brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF n° , inscrito na , com…

Petição Inicial - TJSP - Ação Contratos Bancários - de Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DOS FÓRUNS REGIONAIS E DISTRITAIS XI - PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N° 1011357-39.2014.8.26.0011 *10113573920148260011*…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - contra VRG Linhas Aéreas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo principal n° 1011336-83.2019.8.26.0562 , brasileira, solteira, biomédica, portadora do RG:…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - contra Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref. Proc. n O : Origem: 7a Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP.

Petição - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível

CONTRAMINUTA AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: DO AGRAVADOS : e EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS, PRECLARO RELATOR I - DA TEMPESTIVIDADE (CPC, art. 1.042, § 3°) A presente Contraminuta ao…

Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - de Elite Serviços de Assessoria Imobiliária, Elite Brasil Inteligencia Imobiliaria e Elite LAR São Paulo Inteligência Imobiliária

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref.: Agravo de Instrumento que impugna a r. decisão de fls. 456 dos Embargos dos Executados. Ora, se a…

Petição - TJSP - Ação Responsabilidade Civil

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4a Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro Comarca de São Paulo/SP Cumprimento de Sentença n° VRG LINHAS AÉREAS S/A , incorporadora da Gol Transportes Aéreos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação à Penhora com Pedido Suspensivo - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO - SP Por dependência ao processo físico ( com pedido de suspensão ): 0003439- 69.2007.8.26.0197 Pedido de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Requerer o Cumprimento Provisório da R. Sentença em Anexo - de Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA " 33a " VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP PROCESSO N° 0265746-75.2007.8.26.0100 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO , por seu…