DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEITADA. REQUISITOS DO ART. 524 , I , DO CPC . DADOS QUE PODEM SER EXTRAÍDOS DE OUTROS DOCUMENTOS.... O comando inserto no art. 541 , I, do CPC estabelece que o …
Inciso I do Artigo 524 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:
I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2169346-17.2020.8.26.0000 SP 2169346-17.2020.8.26.0000
. 524, inciso I, do CPC – Decisão reformada – PROCEDIMENTO EXTINTO, em face da agravante, ante a falta de interesse de agir da exequente – RECURSO PROVIDO, com observação.... decorrentes do art. …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2017356-47.2018.8.26.0000 SP 2017356-47.2018.8.26.0000
- Inobservância do art. 524, inc. I e II do CPC/73 (art. 932, inc. III, do NCPC) Recurso não conhecido....
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2008398-72.2018.8.26.0000 SP 2008398-72.2018.8.26.0000
- Inobservância do art. 524, inc. I e II do CPC/73 (art. 932, inc. III, do NCPC) Recurso não conhecido....
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2007801-06.2018.8.26.0000 SP 2007801-06.2018.8.26.0000
- Inobservância do art. 524, inc. I e II do CPC/73 (art. 932, inc. III, do NCPC) Recurso não conhecido....
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2253217-47.2017.8.26.0000 SP 2253217-47.2017.8.26.0000
- Inobservância do art. 524, inc. I e II do CPC/73 (art. 932, inc. III, do NCPC) Recurso não conhecido....
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2191585-20.2017.8.26.0000 SP 2191585-20.2017.8.26.0000
- Inobservância do art. 524, inc. I e II do CPC/73 (art. 932, inc. III, do NCPC) Recurso não conhecido....
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0075355-97.2020.8.16.0000 PR 0075355-97.2020.8.16.0000 (Decisão monocrática)
anteriormente mencionados na inicial do mandamus. O artigo 1.016, incisos II e III, do Código de Processo Civil prevê... RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA DO ART. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 830-89.2013.5.03.0037
da controvérsia travada na revista. Nesse contexto, o apelo não cumpre o propósito do art. 1.016, II e III, do CPC/2015 (524, I e II... de qualquer dispositivo da Constituição da República (artigo …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000223-24.2019.5.02.0604
, nos termos do art. 524 , I e II , do CPC /73 (art. 1016 , III , do CPC/2015 ) e da Súmula 422 desta Corte. Agravo...-se o conhecimento do agravo de instrumento, nos termos do art. 524 , I e II , …