Processo 0001453-08.2021.8.26.0224 (processo principal 1031118-23.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.D.B.A. - E.F.S. - PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: 15 DIAS CONTADOS DA…
Parágrafo 2 Artigo 523 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.
Andamento do Processo n. 0003424-28.2021.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 03/03/2021 do TJSP
Processo 0003424-28.2021.8.26.0224 (processo principal 1026582-32.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Dissolução - L.A.F.P. - PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO…
Página 878 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021
tempo em que não estipula cláusula penal, também não demonstra expressa ou tacitamente qualquer intento de novação da obrigação, de modo que a obrigação de pagar R$ 358.237,73 nada mais era que a…
Página 153 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021
39.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio da Silva Geraldo - Bwu Comércio e Entretenimento S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a…
Página 154 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021
razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no…
Página 155 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 0005432-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1105258-80.2017.8.26.0100) (processo principal…
Página 3468 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021
de Saúde - Sul America Cia de Seguro Saude - Antonio A Couto de Magalhaes - Vistos. Alerto as partes quanto ao cadastro do presente incidente de Cumprimento de sentença e quanto ao correto…
Página 3475 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021
Pacheco Scheffer. Mas cuido desde já adscrever que, declinando a magistrada de examinar os embargos declaratórios sob color de que a sua designação para esta Vara cessou, então nesse caso dos…
Página 750 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021
EXEQTE : Carlos Henrique Batista ADVOGADO : 214709/SP - Carlos Henrique Batista EXECTDA : Geovanna Domingues Theodoro VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO…
Página 916 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021
Processo 1003007-60.2020.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas -Salvador Aparecido Pereira de Souza - Vistos. Anote-se a gratuidade processual.