Parágrafo 2 Artigo 515 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
§ 2º A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

Petição - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização contra Condor Super Center

DOUTO JUÍZO DA 04a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: CONDOR SUPER CENTER LTDA ., já devidamente qualificada nos autos supra de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA movida em seu…

Petição - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização contra Condor Super Center

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Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PR. Ref. Processo n°. CONTRACTA ENGENHARIA LTDA., por seu advogado que esta subscreve, em face da notificação…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Contracta Engenharia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PR. Ref. Processo n°. CONTRACTA ENGENHARIA LTDA., por seu advogado que esta subscreve, em face da notificação…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Concremat Engenharia e Tecnologia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 14a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ. Autos do processo n.°.: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A nos autos do processo acima epigrafado em que…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego de Concremat Engenharia e Tecnologia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 14a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ. Autos do processo n.°.: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A nos autos do processo acima epigrafado em que…

Petição - Ação Horas Extras

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO. Processo n° : Agravante : Agravado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , já qualificada nos…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 18a VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PERNAMBUCO PROCESSO N° RECORRENTE: RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A BANCO BRADESCO S/A , já devidamente qualificado nos…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 18a VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PERNAMBUCO PROCESSO N° RECORRENTE: RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A BANCO BRADESCO S/A , já devidamente qualificado nos…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 648-45.2013.5.04.0015

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/hj/ge AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015…