Art. 515, inc. X da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
X - (VETADO).

Andamento do Processo n. 0010627-33.2019.5.03.0020 - CumSen - 02/08/2019 do TRT-3

Processo Nº CumSen-0010627-33.2019.5.03.0020 EXEQUENTE ANTONIO ATTILA GOULART ADVOGADO ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB: 73013/MG) ADVOGADO GIOVANA CAMARGOS MEIRELES(OAB: 76902/MG) ADVOGADO GERALDO MARCOS…

Página 3454 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 2 de Agosto de 2019

sentença arbitral - e inciso VI - sentença estrangeira, há necessidade de citação. Ora, se há necessidade de citação, é óbvio que se trata de uma nova ação, uma 'ação de cumprimento de sentença' que…

Andamento do Processo n. 0010593-58.2019.5.03.0020 - CumSen - 26/07/2019 do TRT-3

Processo Nº CumSen-0010593-58.2019.5.03.0020 EXEQUENTE CRISTINA FERNANDA BRESCIA ADVOGADO ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB: 73013/MG) ADVOGADO GIOVANA CAMARGOS MEIRELES(OAB: 76902/MG) ADVOGADO GERALDO…

Página 2173 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Julho de 2019

O precedente sintoniza-se com a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: "Conflito negativo de competência. Ação de execução individual de sentença oriunda de ação coletiva. Ação do…

Andamento do Processo n. 0010377-97.2019.5.03.0020 - CumSen - 17/05/2019 do TRT-3

Processo Nº CumSen-0010377-97.2019.5.03.0020 EXEQUENTE BERTHA MARGARIDA SALLES WALL ADVOGADO FERNANDO ALVES DE ANDRADE(OAB: 43766/MG) ADVOGADO JOAO BOSCO DE MIRANDA(OAB: 38484/MG) ADVOGADO AMANDA…

Página 5112 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Maio de 2019

O precedente sintoniza-se com a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: "Conflito negativo de competência. Ação de execução individual de sentença oriunda de ação coletiva. Ação do…

Página 4771 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Abril de 2019

"Conflito de competência. Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo…

Página 4774 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Abril de 2019

Na verdade, a Lei nº 11.232/2005, que alterou profundamente a sistemática do CPC/1973, criou uma "ação de cumprimento de sentença", exatamente para aquelas hipóteses onde a decisão não pode ser…

Página 4782 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Abril de 2019

respectiva cobrança de valores decorrentes de tal "decisum". Na vigência do CPC/1973 a situação na ação coletiva era equivalente à prevista para os títulos judiciais indicados nos incs. II (sentença…

Andamento do Processo n. 0010585-08.2018.5.03.0185 - CumSen - 07/11/2018 do TRT-3

Processo Nº CumSen-0010585-08.2018.5.03.0185 EXEQUENTE HENRIQUE ORSINI RENAULT RODRIGUES ADVOGADO WALLACE PRESOTTI DA COSTA (OAB: 107058/MG) ADVOGADO THIAGO FONTES DE ALMEIDA (OAB: 154245/MG)…