Inciso X do Artigo 515 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
X - (VETADO).

Página 2469 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Setembro de 2020

intervenção judicial. Os títulos executivos judiciais estão previstos no art. 515 , incisos I a X do CPC , cuja execução..., porque a lei considera a sentença arbitral (art. 515 , VII , do Novo CPC …

Página 2444 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

estão previstos no art. 515 , incisos I a X do CPC , cuja execução se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial... concretizado o direito reconhecido no título. Essa regra tem uma exceção, …

Andamento do Processo n. 0010459-94.2020.5.03.0020 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-3

de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no art.81, inc. III define como interesses ou direitos individuais homogêneos... do executado. O atual CPC seguiu exatamente a mesma linha como se observa …

Página 6098 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Agosto de 2020

do executado. O atual CPC seguiu exatamente a mesma linha como se observa da redação do par.1º do inc. X do art.515... de sentença oriunda de ação coletiva. Ação do art.21 da Lei 7.347/89 e dos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0027722-15.2015.8.07.0001 DF 0027722-15.2015.8.07.0001

jurídica processual, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas no art. 515 , incisos VI a X , do CPC . 6.1. Nesse caso... de nova relação jurídica processual, ressalvadas as hipóteses …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0027722-15.2015.8.07.0001 DF 0027722-15.2015.8.07.0001

, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas no art. 515 , incisos VI a X , do CPC . 6.1. Nesse caso, cuida... extrajudiciais, o que não se confunde, em absoluto, com a fase de cumprimento de …

Andamento do Processo n. 0010627-33.2019.5.03.0020 - CumSen - 02/08/2019 do TRT-3

Processo Nº CumSen-0010627-33.2019.5.03.0020 EXEQUENTE ANTONIO ATTILA GOULART ADVOGADO ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB: 73013/MG) ADVOGADO GIOVANA CAMARGOS MEIRELES(OAB: 76902/MG) ADVOGADO GERALDO MARCOS…

Página 3454 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 2 de Agosto de 2019

sentença arbitral - e inciso VI - sentença estrangeira, há necessidade de citação. Ora, se há necessidade de citação, é óbvio que se trata de uma nova ação, uma 'ação de cumprimento de sentença' que…

Andamento do Processo n. 0010593-58.2019.5.03.0020 - CumSen - 26/07/2019 do TRT-3

Processo Nº CumSen-0010593-58.2019.5.03.0020 EXEQUENTE CRISTINA FERNANDA BRESCIA ADVOGADO ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB: 73013/MG) ADVOGADO GIOVANA CAMARGOS MEIRELES(OAB: 76902/MG) ADVOGADO GERALDO…

Página 2173 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Julho de 2019

O precedente sintoniza-se com a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: "Conflito negativo de competência. Ação de execução individual de sentença oriunda de ação coletiva. Ação do…