Inciso II do Artigo 515 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

Página 3714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2021

REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 1001306-67.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Leandro Antunes Magalhaes - Pablo Christian do Espirito Santo Fernandes de Oliveira e…

Página 3452 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2021

CRISTIANO RIBEIRO (OAB 197645/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1000265-68.2020.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Athos Embalagens Plásticas Eireli -E.g.

Página 2927 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Junho de 2021

Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do…

Página 2945 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Junho de 2021

ADVOGADO Nome: HELLAYNNE DAMARIS SILVA OLIVEIRA OAB: 19527/MA Participação: REQUERIDO Nome: E. D. S. L. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA…

Página 444 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Junho de 2021

Proc. 0006655-93.2015.8.19.0054 - ADRIANA MARIA RIBEIRO GREGORIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILI PEDROSO (OAB/RJ-179825) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO…

Página 2242 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Junho de 2021

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, em face de EDNETI MENDES DOS SANTOS, EDSON MENDES DOS SANTOS, JUCILENE CAMPI. No Id.

Página 2269 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Junho de 2021

A guarda de MICAELLY VIDAL DE OLIVEIRA (brasileira, nascida aos 23/5/2012) ficará com o pai JOCIEL VIDAL DOS SANTOS (brasileiro, CPF 005.544.632-96). A requerida exercerá o direito de visitas em…

Página 2271 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Junho de 2021

Esta SENTENÇA tem natureza de título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC. Sem incidência de custas finais judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1878230 SP 2021/0114536-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.878.230 - SP (2021/0114536-7) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por M J L G contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no …

Contrarrazões - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/04/2017 Valor da causa: Partes:…