Inciso II do Artigo 515 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

Página 401 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Fevereiro de 2024

honorários.\par \pard Sentença registrada digitalmente. Intimem-se.\par \pard Id. XXXXX, diante do pagamento do acordado pela Ré, indefiro o requerido\par \pard Retire-se o feito de pauta. Após o…
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Página 922 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Fevereiro de 2024

Vistos. Atualize-se a representação processual da parte autora (f. 214-215). Após, intime-a para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. Às diligências…
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Página 1555 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

se encontra abrangida nas exceções previstas no artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Quebra de sigilo bancário que constitui medida excepcional. Ausência de presença dos requisitos para…
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Página 1797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

da Justiça. No silêncio, ao arquivo. - ADV: LUIS GUSTAVO DA SILVA ALBERTO (OAB XXXXX/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB XXXXX/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-98.2023.8.26.0072…
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Página 1799 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

Liquidação / Cumprimento / Execução - Cohab Companhia de Habitacao Popular de Bauru - Eli de Oliveira - - Maria Bezerra de Abreu - Em cumprimento ao art. 437, § 1º c.c. o art. 10, ambos do CPC…
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Página 1800 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

meio da petição de fls. 1/3, que priorizou solução pacífica em decorrência da irreversibilidade da diluição do vínculo afetivo entre o casal. 3. Segundo autorizada lição de Rolf Madaleno,…
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Página 1801 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

extinto o processo, nos termos do art. 485, VI e IX, do CPC. Providencie-se o cancelamento da solicitação de perícia. Sem sucumbência. Sem custas. Oportunamente, ao arquivo. Diante das nomeações…
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Página 2145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

partes, tornem conclusos para saneamento ou outras providências pela fila de decisões interlocutórias. Int. - ADV: GIOVANNA GABRIELA SIQUEIRA MAEDA (OAB XXXXX/SP), LEANDRO LOURENÇO DOS SANTOS (OAB…
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Página 4400 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá…
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Página 5325 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

valor desbloqueado(ínfimo) = R$ 16,65 para manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-76.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas…
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