Artigo 514 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINARES - VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇAO - MÉRITO - DESCONHECIMENTO DO CONTRATO - ASSINATURA VIA TOKEN -…

Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), é apelada . ACORDAM , em sessão permanente e…

AO EXMO. JUÍZO DO 2o VARA CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - COMARCA DA CAPITAL Processo: MM. DR. Juiz, , vem através do infra-assinado nos termos do art. 513/514 do CPC, dela interpor o…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA/RJ. Processo: , já qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Reparação de Danos, que tramita neste Douto…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref. ao processo n. BANCO DO BRASIL S/A , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que…

Registro: 2016. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E .

Público, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1022568-54.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Atos Processuais - BRADESCO…

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Segunda Câmara Cível Acórdãos Pauta de Intimação SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Agravo de…

preliminarmente o não conhecimento do Apelo por desrespeito ao art. 514, II do CPC. Preliminar rejeitada. Tutela Jurisdicional deve ser a mais ampla possível, evitando nulidades futuras. II. Ainda em…

05/08/2015 - ATA Nº 103/2015. DJE nº 153, divulgado em 04/08/2015). O Supremo, como se vê, expressou seu entendimento pela constitucionalidade do art. 19-A da Lei n° 8.036/1990, com a redação dada…