Artigo 512 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

Recurso - Ação Bancários

Registro: 2015. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes LINDA PINK CONFECÇÕES LTDA. e , é apelado MELTEX AOY COMÉRCIO DE…

Andamento do Processo n. 5624201-73.2019.8.09.0051 - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - Data da Movimentação 07/05/2021 11:05:48 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5624201-73.2019.8.09.0051…

Página 558 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

A propósito, segundo as normas processuais, são duas as espécies de erro que podem contaminar uma decisão, comprometendo sua validade e eficácia como ato jurídico: o error in judicando, que é aquele…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5047509-04.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇAO - APURAÇAO DO VALOR DEVIDO POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - SENTENÇA LÍQUIDA. É desnecessária a instauração de procedimento para…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5780216-81.2020.8.13.0000 Belo Horizonte

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. HOMOLOGAÇAO DE CÁLCULOS. TRÂNSITO EM JULGADO. RESTIÇÕES À COMPETÊNCIA DA CENTRASE. ART. 9º-A DA RESOLUÇAO 805/2015. TRAMITAÇAO EM MEIO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016407-86.2018.8.26.0114 SP 1016407-86.2018.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349839 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016407-86.2018.8.26.0114, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006907-96.2017.8.26.0577 SP 1006907-96.2017.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349831 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006907-96.2017.8.26.0577, da Comarca de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Ação Rescisória : AR 01007085020165010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100708-50.2016.5.01.0000 (AR) AUTOR: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. RÉU: WAGNEY CABRAL RELATOR: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO EMENTA AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0058457-37.2011.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0058457-37.2011.8.19.0001 Apelante: POSTO DE GASOLINA RENASCER LTDA Apelado: LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1717755 SC 2018/0003272-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1717755 - SC (2018/0003272-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TJSC, o qual recebeu a seguinte ementa (e-STJ fls. 214/215): APELAÇAO CÍVEL - AÇAO …