Artigo 512 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Execução contra a Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Habilitação n°. ( Mandado de Segurança Coletivo N° 0411422-50.1997.8.26.0053 ) e Outros,…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefácio Intermediação e Gestora de Negócios e Unidas

AO DOUTO JUIZO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Autos do processo n.° CONTESTAÇÃO Autor Ré UNIDAS S.A. Já qualificado Qualificação abaixo UNIDAS S.A. , pessoa jurídica…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Agravar, de Instrumento - Rot - contra Scorpio Marmores e Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, empresário, CPF , RG , domiciliado à CEP , por seu advogado e procurador…

Andamento do Processo n. 0012713-66.2021.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 16/05/2022 do TJSP

Processo 0012713-66.2021.8.26.0100 (processo principal 1047755-04.2017.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Planos de Saúde - Wanius Ribeiro - Sametrade Operadora de Saúde…

Andamento do Processo n. 1004554-71.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1004554-71.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Galvani Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. I) Fls. 382/386: Trata-se o presente recurso de…

Página 774 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Recolhidas as custas finais, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB…

Página 1735 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP) Processo 1002063-57.2022.8.26.0568 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.R.A.P. - - S.A.P. - - S.A.P. - - S.A.P. - Vistos. 1) Nomeio a viúva meeira MIRIAN…

Petição - TRF03 - Ação Abono da Lei 8.178/91 - Cumprimento Provisório de Sentença - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

15/05/2022 Número: Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Órgão julgador: 4a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 18/05/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Petição Inicial - TRT01 - Ação em Epigrafe, que Move - Ap - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra Iesa Oleo&Gas

EXMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. RT n° 0010113-48.2015.5.01.0482 , por seus procuradores, nos autos da Ação em epigrafe, que move em face de IESA OLEO & GÁS…

Petição Inicial - TRT01 - Ação em Epigrafe, que Move - Exprovas - contra Iesa Oleo&Gas e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. RT n° 0010113-48.2015.5.01.0482 , por seus procuradores, nos autos da Ação em epigrafe, que move em face de IESA OLEO & GÁS…