a pagar à parte autora indenização, em conformidade com a ?j? do art. 27 da Lei nº 4886 /65, pela rescisão sem justa causa, no..., além daquela estabelecida no art. 34 da Lei nº 4886 /65, em …
Artigo 510 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
Andamento do Processo n. 0005496-06.2020.8.26.0003 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 21/01/2021 do TJSP
, III, da LPI, conforme postulado pela demandante. Nos termos do art. 210, III, da Lei 9.279/96, Os lucros cessantes serão... atualizado da dívida, incluindo encargos moratórios, conforme o caso. 2 …
Andamento do Processo n. 5018858-24.2020.4.02.5101 - 21/01/2021 do TRF-2
, na forma e para os fins do art. 510 do CPC , para apresentação de documentos elucidativos do crédito devido à parte autora... PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018858-24.2020.4.02.5101/RJ MAGISTRADO …
Página 3879 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
Magalhães, 2ª Turma, julgado em 03/05/2018, DJe 09/05/2018). O artigo 2º , parágrafo segundo, do Decreto-Lei número 911 /69... do artigo 2º, § 2º (A mora decorrerá do simples vencimento do prazo …
Página 4128 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
o disposto no art. 510 do CPC/15 ; (ii) a inexistência dos valores reais dos eventuais prejuízos decorrentes... Pinheiro (OAB: 118946/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Av. …
Página 5527 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
. - PROCESSUAL CIVIL LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO CUMPRIMENTO DEFINITIVO PERÍCIA QUE, NOS TERMOS DO ART. 510... INFRINGENTE LIMITES TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC NÃO OBSERVADOS …
Página 5926 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
REPASSADA AO PATROCINADOR. DIFERENÇAS DE APORTE SUPLEMENTAR A SEREM APURADAS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (ART. 510... NO RESP REPETITIVO Nº 1.312.736/RS, EXCLUÍDA A GESTORA DE TAL OBRIGAÇÃO. …
Página 6355 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 16, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 DIREITOS DE CREDORES HIPOTECÁRIOS QUE NÃO SERÃO... EM ULTERIOR FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (ART. 510, DO CPC/2015). RECURSO …
Página 3786 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
do artigo 510 , do Código de Processo Civil , INTIME-SE, pessoalmente, o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias,...) Processo 1065950-35.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 …
Página 3982 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
do art. 210, III, da Lei 9.279/96, Os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.... 2 - Com fulcro no art. 465 e art. 510 do CPC, nomeio o perito contábil …