Parágrafo 4 Artigo 509 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
§ 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Página 1661 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

de Oftalmologia de Campinas e Região - AOC - Agravado: Thiago José Maroschitz Perri - Agravado: Thiago José Maroschitz Perri - Magistrado(a) Donegá Morandini - Por maioria, negaram provimento ao…

Página 1182 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

sob pena de arquivamento. - ADV: WÍLLIAM RICARDO FURTUNATO MARCIOLLI (OAB 250573/SP), JOSE HERMANN DE B SCHROEDER JUNIOR (OAB 107247/SP) Processo 0000912-46.2021.8.26.0071 (processo principal…

Página 106 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Março de 2021

Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 26 de fevereiro de 2021 Número do processo: 0810082-09.2019.8.14.0040…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0000898-42.2015.8.11.0022 MT

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO VIDAL EMBARGANTE: JOELMA LEMES DE SOUZA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA D E C I S A O M O N O C R Á T I C A…

Andamento do Processo n. 02.05 - 26/02/2021 do STJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPETÊNCIA – Pleito que não está restrito ao foro onde tramitou a ação coletiva, podendo ser deduzido…

Andamento do Processo n. 1922663 - Recurso Especial - 26/02/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1922663 - PR (2021/0045618-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : VOLNIR CARDOSO ARAGAO E OUTRO(S) - RS028906 ROCHELLE REVEILLEAU…

Andamento do Processo n. 1889262 - Recurso Especial - 26/02/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1889262 - PR (2020/0202784-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : VERA LUCIA MAIA DE LIMA ADVOGADO : JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S) - PR025162 RECORRIDO :…

Andamento do Processo n. 1904405 - Recurso Especial - 26/02/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1904405 - SP (2020/0291536-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : M A A M ADVOGADOS : JAIME GONÇALVES FILHO - SP235007 MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO -…

Andamento do Processo n. 0011274-43.2016.5.15.0135 - ATOrd - 26/02/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011274-43.2016.5.15.0135 AUTOR IVANILDO DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU EMERSON LUIS ALVES DA SILVA TRANSPORTES - ME ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0011274-43.2016.5.15.0135 - ATOrd - 26/02/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011274-43.2016.5.15.0135 AUTOR IVANILDO DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU EMERSON LUIS ALVES DA SILVA TRANSPORTES - ME ADVOGADO…