Parágrafo 2 Artigo 509 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
§ 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

Andamento do Processo n. 0706225-56.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - 14/05/2021 do TJAC

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC) - Processo 0706225-56.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - PASEP - AUTOR: Severino Datas Coelho - REQUERIDO:…

Andamento do Processo n. 0002757-21.2020.4.03.6345 - 14/05/2021 do TRF-3

0002757-21.2020.4.03.6345 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6345004892 AUTOR: MARCELO DIAS DA SILVA (SP339509 - RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO, SP345642 - JEAN CARLOS BARBI, SP397070 - IVAN…

Andamento do Processo n. 5397937-25.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento - Data da Movimentação 12/05/2021 20:08:48 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5397937-25.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5397937-25.2020.8.09.0000 AGRAVANTE:…

Andamento do Processo n. 5665744- - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 13/05/2021 17:20:29 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5665744-78.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 5210417-82.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 13/05/2021 06:00:30 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5210417-82.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Página 961 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TESE CONSOLIDADA. 1.- Para os efeitos do art. 543-C do Código de…

Página 3628 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Artes - Marcel Ortiz e Paula Ferreira - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB…

Página 1792 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo…

Página 1795 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Processo 1017178-30.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Condomínio Edifício Camillo Trabulsi - W - Martins Lima - Constr e Com Ltda - - Oscar Choiti Ogassawara -…