Inciso II do Artigo 509 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA A parte autora, devidamente qualificada nos autos da execução que move contra - COHAB/VR e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, tendo…

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA A parte autora, devidamente qualificada nos autos da execução que move contra - COHAB/VR e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, tendo…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Gol Linhas Aereas e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de janeiro

MOTTA & MOTTA _____________________________________________ ADVOGADOS EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO N° DA 9a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. AUTOS N°…

Andamento do Processo n. 0824810-95.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - 21/01/2022 do TJMS

Processo 0824810-95.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença Autora: Claudinéia da Silva Albuquerque ADV: DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA (OAB…

Andamento do Processo n. 0836943-72.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - 21/01/2022 do TJMS

Processo 0836943-72.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença Autora: Auda Rolon Vilar ADV: SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF (OAB 18719/MS)…

Andamento do Processo n. 0838403-60.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - 21/01/2022 do TJMS

Processo 0838403-60.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0030313-87.2007.8.12.0001) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença Réu: Pax Nacional Serviços…

Andamento do Processo n. 0000040-73.2022.8.26.0466 - Liquidação por Arbitramento - 21/01/2022 do TJSP

Processo 0000040-73.2022.8.26.0466 (processo principal 1001012-31.2019.8.26.0466) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - A.L.C.S. - R.A.C. - Ante aos documentos juntados na exordial, os quais…

Andamento do Processo n. 0030848-38.2021.8.26.0000 - Cumprimento de Sentença - 21/01/2022 do TJSP

Nº 0030848-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença -…

Andamento do Processo n. 2036623-05.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2036623-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…