Inciso II do Artigo 509 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

TRT5 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0001027-91.2016.5.05.0131 • 1ª Vara do Trabalho de Camaçari do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

um direito trabalhista e, portanto, deve ser aplicado o disposto no art. 7o, inciso XXVIII, da Constituição Federal. Desse modo.... 509, II, CPC). Alega o 2.4 HORAS IN ITINERE - reclamante que não …

Andamento do Processo n. 0002150-81.2016.8.21.0082 - 22/01/2021 do TJRS

-SE PRIMEIRAMENTE SOBRE A PROPRIEDADE DOS BENS.COM BASE NO ART. 509, II, DO CPC, TEM-SE QUE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É NECESSÁRIA... Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha Nota de Expediente

Página 1647 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021

do artigo 509 , II , CPC .Isenta a parte ré do pagamento de custas (art. 17, IX e § 1º, da Lei Estadual 3350/99... posterior, na forma do artigo 509 , II , CPC .Isenta a parte ré do pagamento de …

Página 2564 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

de cumprimento requerido pelo exequente. Com a formulação de pedido de liquidação de sentença na conformidade do art. 509, II...

Página 2565 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

de sentença na conformidade do art. 509, II, do CPC, voltem-me os autos conclusos, para o fito de identificar o valor... do art. 509, II, do CPC, voltem-me os autos conclusos, para o fito de …

Página 2566 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

de cumprimento requerido pelo exequente. Com a formulação de pedido de liquidação de sentença na conformidade do art. 509..., II, do CPC, voltem-me os autos conclusos, para o fito de identificar o …

Página 2567 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

de sentença na conformidade do art. 509, II, do CPC, voltem-me os autos conclusos, para o fito de identificar o valor... DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA Aplica-se, no caso, o rito da Lei

Página 25 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Janeiro de 2021

-SE PRIMEIRAMENTE SOBRE A PROPRIEDADE DOS BENS.COM BASE NO ART. 509, II, DO CPC, TEM-SE QUE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É NECESSÁRIA PARA... DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, A TEOR DO QUE PRECEITUA O AR…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0036992-52.2020.8.21.7000 RS

a liquidação de sentença, nos termos do art. 509 , II , do CPC . Apresentou os parâmetros para a liquidação de sentença... a providência de que trata o art. 94 da Lei 8.078/90?. Na situação em …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0070519-92.2020.8.21.7000 RS

do índice de 10,14% no mês de fevereiro de 1989. Nos termos do artigo 17 da Lei 7.730 /89, os saldos das cadernetas... do art. 509 , II , do CPC . Apresentou os parâmetros para a liquidação de …