Artigo 508 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Andamento do Processo n. 5106585.67.2020.8.09.0000 - 13/07/2020 do TJGO

consignou a forma de restituição por meio de compensação tributária. (…) Desse modo, nos termos dos Artigos 507 e 508, do CPC... que todo procedimento executivo se instaura no interesse do credor (a…

Andamento do Processo n. 5497105.34.2019.8.09.0000 - 13/07/2020 do TJGO

). Alega a recorrente violação dos artigos 489, § 1º, inciso IV, 505, 506, 508 e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil... de Goianira, para o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no a…

Página 219 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Julho de 2020

suficiente a garantir sua identificação.Inteligência do art. 236, § 1º, do CPC. II - Nos termos do artigo 508 do CPC , é... oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, …

Página 251 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020

, da CF; artigos 11, 17, 485, 489, 502, 503, 508, 525, inciso I, 1.022 e 1.026, §3º, todos do CPC; artigos 94 e 104.../c Art. 41, ambos da Lei 9.099/95, o acordo celebrado para que surta seus …

Página 456 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020

nos artigos 502 , 503 , caput, e 508 do Código de Processo Civil . IV. Excesso de execução que não foi arguido... feita por edital, segundo autoriza o artigo 7º , § 2º , inciso II , da Lei 4.717 …

Página 486 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020

em sede de impugnação. Salienta que a agravada contraria o disposto no art. 508 do Código de Processo Civil por extrapolar... judicial. Preparo regular (ID 17491378). Brevemente relatado, decido. …

Página 4239 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2020

CONHECIDO E DESPROVIDO. ” Embargos de Declaração rejeitados (Evento n. 40). Alega a recorrente violação dos artigos 489, § 1º..., inciso IV, 505, 506, 508 e 1.022, inciso II, do Código de Processo …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084169465 RS

contrariedade aos artigos 11 e 489 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que assim dispõem: Art. 11..., § 1º, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), situações que …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084259431 RS

ou, ainda, qualquer das condutas descritas no artigo 489, § 1º, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), situações... combinado com o art. 508, ambos do Código de Processo Civil. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084273952 RS

descritas no art. 489, § 1º, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), situações que caracterizariam omissão... aos arts. 369, 373, 494, 502, 503, 505, 506, 507, 508, 509, 1.022 e …