Artigo 507 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Manifestação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot - contra Fleury

EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTURA DESEMBARGADORA RELATORA DA 4 TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SP. Processo n° Reclamação Trabalhista FLEURY S.A., já devidamente qualificada nos…

Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Bioenergia do Brasil contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

Doc. 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO ("TRF3") URGENTE Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Bancários - Agravo de Instrumento - de Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Administração Campos Gerais ? Sicredi Campos Gerais Pr/Sp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 18a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Agravo de Instrumento ESPÓLIO DE E OUTROS, já qualificada nos autos…

Contrarrazões - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - de Giovanni Gigliozzi Bianco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO - SP. PROCESSO N° Reconvenção em despejo , já qualificado nos autos da reconvenção supra proposta por , em…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - de Auto Posto Fórmula 3 contra NEO Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE BARUERI - SP 1 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO N°. AUTO POSTO FORMULA 3 LTDA , na ação de execução extrajudicial…

Manifestação - TJSP - Ação Locação de Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA COMARCA DE SÃO PAULO Autos n° Cumprimento de sentença ESPÓLIO DE , representada por seu herdeiro…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Rede D'Or Sao Luiz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - FORUM RUY BARBOSA. RITO ORDINÁRIO , brasileira, casada, enfermeira , portadora da cédula de identidade .227-0…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra GL Cobrancas EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. , brasileiro, solteiro, consultor de vendas, nascido aos 13/06/1989, filho de Rosana Silva Piza,…

Petição - TJPE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Condominio do Edificio Saint Honore

EXCELENTÍSSIMO DOUTO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SEÇÃO "A" CAPAREBA, já qualificado, através de seu representante e bastante procurador, ao final assinado, nos…

Petição Inicial - TJPE - Ação Anulatória de Arremataçãotos Judiciais com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Condominio do Edificio Saint Honore

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. , brasileiro, casado, CPF n°.: , com endereço na CEP , através de seu representante e…