Artigo 507 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Recurso - Ação Prestação de Serviços

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 36a Câmara de Direito Privado. II. O recurso não reúne condições…

Recurso - Ação Promessa de Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 2a Câmara de Direito…

Recurso - Ação Espécies de Títulos de Crédito

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 20a Câmara de Direito…

Recurso - Ação Bancários

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 23a Câmara de Direito…

Recurso - Ação Promessa de Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 4a Câmara de Direito Privado.

Recurso - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto às fls. 73/87, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes…

Recurso - Ação Despesas Condominiais

Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , são apelados (JUSTIÇA GRATUITA) e (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM ,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07004514620218079000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi NÚMERO DO PROCESSO: 0700451-46.2021.8.07.9000 CLASSE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07130660520218070000

Órgão: 2ª Turma Cível Processo: Agravo de Instrumento 0713066-05.2021.8.07.0000 Agravante: ROSANA APARECIDA MARQUES REIS SILVA Agravado: MAURICIO CARDOSO MACHADO Relator: Desembargador JOAO EGMONT…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737009-85.2020.8.07.0000 DF 0737009-85.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0737009-85.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) ANTONIA GERCILEIDE…