Artigo 507 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Contrarrazões - Ação Vícios de Construção

11/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Última distribuição : 13/11/2018 Valor da causa: Processo referência:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0010120-28.2020.8.26.0576 SP 0010120-28.2020.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 2021.0000455376 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0010120-28.2020.8.26.0576, da Comarca de São José…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2105385-68.2021.8.26.0000 SP 2105385-68.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000456609 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2105385-68.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0012838-91.2018.8.05.0110

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL : AgR 0800606-46.2012.4.05.8100

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO RE Nº 1.090.591/SC (TEMA 1042) E Nº 748.371/MT (TEMA 660). DETERMINAÇÃO DO STF. VINCULAÇÃO DO DESPACHO …

Página 355 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Junho de 2021

ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO) ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO) Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO) Magistrado(s): ADAIR JULIETA DA SILVA ESTADO DE MATO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL : AgR 0800606-46.2012.4.05.8100

PROCESSO Nº 0800606-46.2012.4.05.8100 -AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO CEARÁ AGRAVANTE: FUNDAÇAO EDSON QUEIROZ ADVOGADOS: FELIPE BARREIRA UCHOA, GUSTAVO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL : AgR 0806156-87.2015.4.05.8400

PROCESSO Nº 0806156-87.2015.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTES: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2100963-50.2021.8.26.0000 SP 2100963-50.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000456006 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2100963-50.2021.8.26.0000, da…