Artigo 507 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Página 354 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Junho de 2021

MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA OAB/RJ-071058…

Página 3679 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Junho de 2021

COMARCA DE SALINÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS RESENHA: 08/06/2021 A 15/06/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS - VARA: VARA UNICA DE SALINOPOLIS PROCESSO:…

Página 694 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Junho de 2021

havendo tal valor, e tendo em vista o disposto na parte final do art. 55 da Lei 9.099/95, apuramos os honorários sucumbenciais sobre o valor da causa” (evento 85). A parte autora não se manifestou. O…

Página 8 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

de 30/06/2009 até a expedição do requisitório, devem ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Fixados pela decisão os índices de correção…

Página 13 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS…

Página 46 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

da aludida sentença. 4. Dessa forma, considerando que a fundamentação da sentença prolatada nos autos da Ação de Rescisão Contratual foi no sentido de que a opção do apelado na ação de rescisão foi…

Página 259 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

pagamento da diferença de proventos de aposentadoria dos associados do autor com base na carga horária de 40 horas semanais no período de 2 de fevereiro de 2004 a janeiro de 2009, com correção…

Página 411 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

satisfazer eventual obrigação pecuniária que eventualmente vier a ser constituída nos autos, ou ao menos seu estado de insolvência e que se encontra dilapidando seu patrimônio com finalidade de…

Página 988 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

se os autos, sendo desnecessária a entrega dos autos à requerente, por se tratar de processo eletrônico. Intimem-se. Brasília, 14/06/2021 10:38. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito N.

Página 20768 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Senador Canedo 2ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) Protocolo: 5190880-63.2021.8.09.0174 SENTENÇA MÔNICA INGREDY…