Art. 507 da Lei 13105/15

segundo plano porque clamorosamente contrária às regras, de inteligência inequívoca, constantes dos artigos 505 e 507 do CPC.... 261, e nos termos do comunicado CG nº 1307/2007 a publicação está …

), realizado sob a sistemática do artigo 543-B do CPC (art. 1.036 , e seguintes, do CPC/15 ), em que o STF sedimentou... sob a sistemática do artigo 543-B do CPC (art. 1.036 , e seguintes, do CPC/15 …

seguimento ao recurso, na forma dos artigos 507, 932, III, parte final, pois, a decisão recorrida indeferiu o pleito.... Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente, na forma dos artigos 507 e …

DESTE TEMA CONTROVERTIDO AO RITO DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (ART. 1.037, INCISO II, DO CPC/2015; RESP Nº.... 507 E 508, DO CPC/2015 - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, DETERMINANDO-SE O …

, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02... com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - …

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 507 E 508, DO CPC/2015 DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL... INTEGRADA PELA EXEQUENTE TERIA SIDO REESTRUTURADA POR FORÇA DA LEI ESTADUAL Nº …

expressa no art. 507 do CPC , que veda a rediscussão de matérias preclusas: “É vedado à parte discutir no curso... com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando …

e sobre a incidência de juros remuneratórios, estando a matéria preclusa, nos termos do artigo 507 do CPC : “Art. 507. É... - Marcos Campos Dias Paiao - Cooperativa Agrícola Mista da Colonia …

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: paulo marcos de campos... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº …

a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507, CPC). Não sendo interposto recurso próprio, qual seja, agravo de instrumento..., conforme preconiza o art. 1.015, do CPC, resta preclusa a …