Artigo 506 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

Andamento do Processo n. 1010263-37.2015.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1010263-37.2015.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Richard Tadini de Carvalho - Marcelo Pinto da Silva - 1- Fls.192. Ciência ao autor quanto ao ofício de fls.205/207…

Página 1777 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

saojoao1cv@tjsp.jus.br com indicação expressa do assunto e número do processo). Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP), LEANDRO RODRIGUES PEREIRA (OAB 226160/SP) Processo…

Página 1277 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

PROCESSO Nº: 0005671-41.2011.8.05.0248 AUTOR: JOSELANDIO SILVA DIAS RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO Trata-se de processo que sofreu recente digitalização passando a tramitar pelo PJE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2087929-08.2021.8.26.0000 SP 2087929-08.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro:2021.0000350475 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Agravo de Instrumento nº 2087929-08.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07085928820218070000

Trata-se de exceção de suspeição, com pedido de concessão de efeito suspensivo, oposta por JOSÉ MIRAMAR FERREIRA contra o JUIZ DE DIREITO WAGNER PESSOA VIEIRA, sob a alegação de fundado receio de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07115617620218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0711561-76.2021.8.07.0000 Classe…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1838938 PR 2021/0042526-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.838.938 - PR (2021/0042526-5) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1836811 RJ 2021/0051575-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.836.811 - RJ (2021/0051575-7) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por UNIAO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1809061 ES 2020/0336379-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1809061 - ES (2020/0336379-4) DECISAO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial apresentado por Maternidade Santa Úrsula de Vitória …

Andamento do Processo n. 0001119-66.2017.8.01.0011 - Alimentos - 10/05/2021 do TJAC

ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC) - Processo 0001119-66.2017.8.01.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: S.V.F.S. - Vistos em correição. Trata-se de…