Inciso I do Artigo 504 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 504. Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-81.2017.5.02.0468

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMMCP/lpb/ RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 E DO CPC/2015 - DIFERENÇAS – ADICIONAL NOTURNO – ANÁLISE DO TEMA NA FUNDAMENTAÇAO DA SENTENÇA –…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-10.2020.5.04.0831

Decisão: XXXXX-10.2020.5.04.0831 (AP) Redator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 12/08/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Recurso - TRT02 - Ação Contratuais - Ap - contra Rapidesh Transportes Express Limitada e Construtora Ipoa

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 06a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. Processo N° RTOrd- , por seu advogado, nos autos da reclamação trabalhista que move em…

Andamento do Processo n. 2175896-57.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/08/2022 do TJSP

Nº 2175896-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2.138.706 - Agravo em Recurso Especial - 12/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.138.706 - RJ (2022/0167446-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WANDA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO : WALACE MARTINS DA SILVA - RJ138296 AGRAVADO : UNIÃO…

Andamento do Processo n. 5118103-19.2021.8.09.0162 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 11/08/2022 18:20:46 LOCAL : VALPARAÍSO DE GOIÁS - 3ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 2243 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2022

DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU -…

Página 7616 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Agosto de 2022

se considerar, na hipótese vertente, a licitude da cumulação dos pedidos possessório (reintegração), petitório (imissão), cobrança de aluguéis e reparação de danos, nos termos do artigo 327, § 2º, do…

Página 2254 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.138.706 - RJ (2022/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WANDA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO : WALACE MARTINS DA…

Intimação - Inventário - 0800532-42.2021.8.14.0097 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800532-42.2021.8.14.0097 POLO ATIVO ANTONIA GABRIELA NEGRAO DA SILVA ADVOGADO(A/S) SERGIO SENA GONCALVES | 5496/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL…