Artigo 504 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 504. Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Página 947 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Castro - Agravante: João José de Souza - Agravada: Valdeci Ferreira da Silva - VOTO Nº 46.392 COMARCA DE MOCOCA AGVTES.: TAMIRES ORLANDO DE CASTRO e OUTRO AGVDO.: VALDECI FERREIRA DA SILVA O presente…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0009977-50.2019.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0009977-50.2019.8.19.0000 (10).68 Agravantes: João Edison Lucas da Cunha Beatrix Pinagel Lucas da Cunha…

TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário • Substituição Ou Reparação Ou Entrega Ou Montagem do Produto • 0052161-78.2020.8.19.0002 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fls. Processo: 0052161-78.2020.8.19.0002 Processo Eletrônico Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - Substituição Ou Reparação Ou Entrega Ou Montagem do Produto Autor:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0009977-50.2019.8.19.0000

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. IPTU. Exercício de 2010. Inclusão dos promitentes compradores do imóvel no polo passivo da demanda. Decisão agravada que rejeitou a objeção de …

Página 391 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

334, § 4º, Inciso II do NCPC, deixo de designar audiência de conciliação. II - Relevante o fundamento da demanda, posto que os documentos acostados à inicial atestam ser a autora portadora de doença…

Página 205 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2021

027. APELAÇÃO 0019178-52.2018.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737460-44.2019.8.07.0001 DF 0737460-44.2019.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0737460-44.2019.8.07.0001 APELANTE(S) ILTOMAR HELENO,WANESSA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0107969-42.2020.8.13.0000 Juiz de Fora

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. DILIGÊNCIA DA CITAÇAO. EXIGÊNCIA AO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. COISA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2068726-60.2021.8.26.0000 SP 2068726-60.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000352570 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2068726-60.2021.8.26.0000 Relator(a): THIAGO DE SIQUEIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010094-65.2020.5.03.0044 MG 0010094-65.2020.5.03.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010094-65.2020.5.03.0044 (ED-AP) EMBARGANTE:CELMINAS LTDA. PARTE CONTRÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…