Artigo 504 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 504. Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0000471-45.2019.8.26.0650 SP 0000471-45.2019.8.26.0650

. Desembargadores GILBERTO DOS SANTOS (Presidente sem voto), MARINO NETO E MARCO FÁBIO MORSELLO. São Paulo, 15 de janeiro de 2021..., nos termos do art. 504 , do Código de Processo Civil . Busca o …

Andamento do Processo n. 0010262-97.2017.5.15.0057 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010262-97.2017.5.15.0057 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15 Processo ATOrd-0010262... decisão expressa no corpo da sentença. Afinal, o artigo 504 do CPC apenas dispõe que …

Andamento do Processo n. 0010262-97.2017.5.15.0057 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010262-97.2017.5.15.0057 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15 Processo ATOrd-0010262... há decisão expressa no corpo da sentença. Afinal, o artigo 504 do CPC apenas dispõe que …

Andamento do Processo n. 0262700-80.2007.5.02.0073 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-2

Andamento do Processo n. 0262700-80.2007.5.02.0073 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-2 Processo ATSum-0262700..., de forma terminativa. Não cabimento do agravo de petição, nos termos do art. 897, "a" …

Página 145 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

, VI; 487, II e III, ‘b’; e 504, do Código de Processo Civil de 2015; o art. 103, da lei 8231/91; os arts. 1º; 18, §3º...; 75, da Lei Complementar 109/01; o art. 6º; da Lei Complementar 108/01; os …

Página 146 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

especial também não merece prosperar pela alegada violação aos arts. 141 e 504, do CPC/15 e ao art. 6º; da LC 108/01..., tendo em vista que a recorrente não demonstrou de que modo teria o acórdão …

Página 125 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

, ou seja, pertencia a outra carreira. Somente a partir da entrada emvigor do art. 8º da Lei11.457, de 16 de março de 2007, ocorrida em02... individualde sentença coletiva (autos

Página 127 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

de qualquer dos Poderes da União compreende: I - como vencimento básico: a) a retribuição a que se refere o art. 40 da Lei 8.112, de 11..., de 1996) b) o soldo definido nos termos do art. 6º da L…

Página 1348 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

com ou sem resolução de mérito”, a ensejar a aplicação do artigo 19 da Lein. 12.016/2009; os artigos 503 , § 2º , e, 504...Pg. 1348. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª …

Página 3394 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2021

-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2021. JOSIANE GROSSL Juiz(a) do Trabalho Titular Processo ATSum... contra a mencionada empresa, de forma terminativa. Não cabimento do …