Art. 501. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
. De acordo com o art. 998, caput, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá, a qualquer tempo... intercorrente, pois ¿não houve o arquivamento do feito na forma preconizada …
¿. Decido. De acordo com o art. 998, caput, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá...: "Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução do mérito, com fulcro …
/2012¿. Decido. De acordo com o art. 998, caput, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá... do artigo 487, inciso II c/c artigo 771, ambos do Código de Processo Civil/2015. …
, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido... consubstanciada no artigo 4º. da Portaria no. 502, de 12 de maio de 2016¿. …
, com fulcro no artigo 487, II, do CPC/2015. Custas isentas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, ante... do processo para localização de bens do devedor passíveis de penhora, conforme o art…
, na forma do art. 26, da Leinº 6.830/80; e (iii) condenou a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios..., caput, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá, a …
o diferimento das custas (art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03). Para tanto, sob pena de indeferimento do pedido, providencie... incluída nas hipóteses previstas para o diferimento das custas (art. …
posterior à reforma do CPC (Leinº13.105 /15), e por tratar especificamente da matéria ( §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT... dos depoimentos (art. 2º , parágrafo 3º da Leinº 5584 /70) e, no …
de Processo Civil (Leinº13.105 /15) não vejo, s.m.j., razões para, a partir de agora, ignorar a vetusta, porém vigente... ao juízo dispensar o resumo dos depoimentos (art. 2º , parágrafo 3º da Lei…
e seu embasamento. Em que pese o alvoroço no meio jurídico em decorrência do novel Código de Processo Civil (Leinº13.105 /15.... Por último, por se tratar a Leinº 13.467 /17 de lei posterior à …