Art. 501. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARA CIVEIS DO FORO REGIONAL DA VILA MIMOSA COMARCA DE CAMPINAS/SP , brasileiro, solteiro, pedreiro portador do RG n° , e do CPF N° , residente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO/SP. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - ESTATUTO DO IDOSO ART.71 LEI 10.471/03 ,…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II. Apelação n°: 19a Câmara de Direito Privado -…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO DA COMARCA DE SUZANO - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, motorista, portador da CI-RG n° e CPF/MF n° , e ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - SP AUTOS DO PROCESSO N° E OUTRO , já devidamente qualificados nos autos da Ação Anulatória de Alienação…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL FORO DE PRAIA GRANDE- SP Processo n°. E S/A. , já qualificado nos autos da BUSCA E APREENSÃO que move em face de ALCIDES BOSQUETTI , vem respeitosamente…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. Processo n.° 1049867-86.2017.8.26.0506 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , já qualificados nos…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.° e do CPF n.° ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó COMARCA DE SÃO PAULO/SP AUTOS N°. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOR: CFI RÉU: CFI, devidamente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO PROCESSO N° 2 MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, pessoa jurídica de direito…