. De acordo com o art. 998, caput, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá, a qualquer tempo... intercorrente, pois ¿não houve o arquivamento do feito na forma preconizada …
Artigo 501 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 501. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
Andamento do Processo n. 0507585-62.2009.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/01/2021 do TRF-2
¿. Decido. De acordo com o art. 998, caput, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá...: "Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução do mérito, com fulcro …
Andamento do Processo n. 0516864-72.2009.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/01/2021 do TRF-2
/2012¿. Decido. De acordo com o art. 998, caput, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá... do artigo 487, inciso II c/c artigo 771, ambos do Código de Processo Civil/2015. …
Andamento do Processo n. 0514249-41.2011.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/01/2021 do TRF-2
, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido... consubstanciada no artigo 4º. da Portaria no. 502, de 12 de maio de 2016¿. …
Andamento do Processo n. 0001368-64.2012.4.02.5001 - Apelação Cível - 25/01/2021 do TRF-2
, com fulcro no artigo 487, II, do CPC/2015. Custas isentas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, ante... do processo para localização de bens do devedor passíveis de penhora, conforme o art…
Andamento do Processo n. 0058219-17.2012.4.02.5101 - Apelação - 25/01/2021 do TRF-2
, na forma do art. 26, da Lei nº 6.830/80; e (iii) condenou a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios..., caput, do CPC/15, que reproduz o art. 501 do CPC/73, o recorrente poderá, a …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009380-57.2018.8.26.0565 SP 1009380-57.2018.8.26.0565
o diferimento das custas (art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03). Para tanto, sob pena de indeferimento do pedido, providencie... incluída nas hipóteses previstas para o diferimento das custas (art. …
Andamento do Processo n. 0001024-87.2019.5.12.0018 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-12
posterior à reforma do CPC (Lei nº 13.105 /15), e por tratar especificamente da matéria ( §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT... dos depoimentos (art. 2º , parágrafo 3º da Lei nº 5584 /70) e, no …
Andamento do Processo n. 0001024-87.2019.5.12.0018 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-12
de Processo Civil (Lei nº 13.105 /15) não vejo, s.m.j., razões para, a partir de agora, ignorar a vetusta, porém vigente... ao juízo dispensar o resumo dos depoimentos (art. 2º , parágrafo 3º da Lei…
Andamento do Processo n. 0001016-13.2019.5.12.0018 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-12
e seu embasamento. Em que pese o alvoroço no meio jurídico em decorrência do novel Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /15.... Por último, por se tratar a Lei nº 13.467 /17 de lei posterior à …