Artigo 500 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 500. A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.

Petição - Ação Férias Proporcionais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ , brasileiro, , controlador de qualidade, portador da cédula de identidade RG sob o n. SSP/SC e…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ-MA Processo n° - DETRAN/MA , já devidamente qualificada nos autos, por intermédio do seu procurador(es) e advogado(s) in…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ-MA Processo n° - DETRAN/MA , já devidamente qualificada nos autos, por intermédio do seu procurador(es) e advogado(s) in fine…

Petição - Ação Correção Monetária

Fls.: 2 DA MOEDA DO BRASIL VI - DO "ESTADO DE GREVE" E DAS RAZÕES PARA O RECONHECIMENTO DE GREVE EFETIVA Importante tópico desta peça incoativa, o caso concreto descrito nesta lide faz-nos ver que…

Petição - Ação Correção Monetária

Fls.: 2 DA MOEDA DO BRASIL VI - DO "ESTADO DE GREVE" E DAS RAZÕES PARA O RECONHECIMENTO DE GREVE EFETIVA Importante tópico desta peça incoativa, o caso concreto descrito nesta lide faz-nos ver que…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA____ VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO-SP , brasileiro, , professor, portador cédula de identidade RG…

Petição - Ação Adjudicação

Fls.: 2 EXMO(S) MINISTRO(S) DA SEDI II DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RO n.° , já devidamente qualificada nos autos, vem, em face de OXIPARK ESTACIONAMENTOS E COMÉRCIO LTDA-ME , por sua…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP , brasileira, solteira, cabeleireira, nascida…

Andamento do Processo n. 2279947-56.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2021 do TJSP

Nº 2279947-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1000989-80.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJSP

Processo 1000989-80.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Alves de Godoi - Vistos. 1. Em cumprimento à Sentença/v. Acórdão,…