Artigo 499 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 499. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor

, brasileiro, casado, vendedor, nascido em 21/01/1984, filho de Zélia Lopes de Oliveira, portador da Carteira de Identidade no , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF no 103.688. 287-00, e-mail: ,…

Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor

, brasileiro, casado, vendedor, nascido em 21/01/1984, filho de Zélia Lopes de Oliveira, portador da Carteira de Identidade no , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF no 103.688. 287-00, e-mail: ,…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

COMARCA DE MACAÉ – RIO DE JANEIRO , brasileiro, , motorista, portador da cédula de identidade RG/No DICRJ, devidamente inscrito no CPF sob no , filho de Eny Simoes Baptista e Regina Da Silva Falcão,…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0124412-87.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº : 0124412-87.2020.8.05.0001 Classe : RECURSO INOMINADO Recorrente(s) : TIM CELULAR S A Recorrido(s) : ELISSON…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0747859-04.2020.8.07.0000 DF 0747859-04.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0747859-04.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) DISTRITO FEDERAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0010975-98.2020.5.18.0052 GO 0010975-98.2020.5.18.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO 3ª TURMA Identificação PROCESSO TRT - ROT-0010975-98.2020.5.18.0052 RELATOR : KLEBER DE SOUZA WAKI RECORRENTE(S) :…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003014-50.2020.8.26.0009 SP 1003014-50.2020.8.26.0009

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347449 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003014-50.2020.8.26.0009, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2074271-14.2021.8.26.0000 SP 2074271-14.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347058 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2074271-14.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026465-86.2019.8.26.0576 SP 1026465-86.2019.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000266028 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026465-86.2019.8.26.0576, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004620-19.2013.8.26.0152 SP 1004620-19.2013.8.26.0152

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000347803 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004620-19.2013.8.26.0152, da Comarca de Cotia, em que…