Artigo 499 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

a obrigação de fazer em perdas e danos (art. 499 , CPC ). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias...Andamento do Processo n. 0137328-90.2016.4.02.5117 - Procedimento Comum - …

da Lei 11.419 /2006 c/c artigo 231 do CPC/2015 ), e, em caso de impossibilidade, por OJA, SE FOR O CASO COM EXPEDIÇÃO... , § 6º da Lei 11.419 /2006 c/c artigo 231 do CPC/2015 ), e, em caso de …

a impossibilidade de condenação em honorários sucumbenciais (art. 25 da Lei nº 12.016 /09) e a extrema modicidade... de fazer em perdas e danos (art. 499 , CPC ). Intime-se a parte autora para que, …

com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos... postulou sua conversão em perdas e danos, o que deve ser atendido, em …

art. 499, do CPC. Será observada a Súmula 439, do C. TST para atualização de todas as indenizações arbitradas, tendo..., nos termos do art. 790 §3º, da CLT, com nova redação dada pela Lei 13.467 …

a 15/2/2019, na função de trabalhador rural. Aplicabilidade da Lei nº 13.467 /2017 Com o objetivo de evitar a oposição..., as disposições contidas no art. 72 da CLT". (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº …

PAULO Código de Processo Civil (art. 499 do CPC /73), “o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro... o art. 499 à circunstância de ter ela ficado 'vencida' (sucumbência, …

a apuração da parcela (artigos 15 e 26 , parágrafo único, da Lei nº 8.036 /1990). A data de rescisão e as parcelas deferidas..., a obrigação de fazer converter-se-á em obrigação pecuniária …

nos artigos 15 e 26 , parágrafo único, da Lei nº 8.036 /199 e observando-se o que estabelecem a Súmula nº 305 do TST e a OJ º... pecuniária equivalente ao benefício sonegado (art. 499 do CPC e …

igualmente servir de base de cálculo para a apuração da parcela (artigos 15 e 26 , parágrafo único, da Lei nº 8.036 /1990... em vista o disposto nos artigos 15 e 26 , parágrafo único, da Lei nº …