Art. 499. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ( ) VARA CÍVEL DA COMARCA DE FÁTIMA DO SUL - MS CELIA COSTA DINIZ DE SOUZA , brasileira, viúva, diarista, inscrita no CPF sob o n. , portador da CIRG ,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA 2a CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ***Distribuição por Prevenção***…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP ORIGEM: AÇÃO CIVIL PÚBLICA N°. AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO. Processo n° CONDOMÍNIO TERRAÇO DOS BANDEIRANTES , já qualificado por seus advogados "in…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP , brasileira, divorciada, inscrita no CPF n°. , portadora do RG n°. ,…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 12a Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - São Paulo. Processo n° Prioridade de tramitação nos termos do Estatuto do Idoso , já devidamente qualificado nos…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSO , brasileira, casada, do lar, portadora da…
3 - 0001750-14.2019.8.08.0021 - Termo Circunstanciado Vítima: A SOCIEDADE Autor do fato: PEDRO LUIZ DOS SANTOS CARMINATI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 18/05/2022 14:58:57 LOCAL : GOIÂNIA - 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO :…