AO JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP. Autos do Processo n.°: VIA VAREJO S/A ., já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa…
Artigo 497 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
Parágrafo único. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
Petição Inicial - TRT02 - Ação Correção Monetária - Atord - contra Master Logic Instalacoes & Montagens Industriais e Petroleo Brasileiro Petrobras
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, portadora da , PIS n° , RG n° /DETRAN-RJ, CPF n° , nascida em…
Petição Inicial - TRF01 - Ação Preliminares da Gratuidade de Justiça - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF , brasileiro, casado, motorista de carro forte vigilante, portador do documento de…
Andamento do Processo n. 0600127-80.2022.6.19.0000 - Representação - 23/05/2022 do TRE-RJ
REPRESENTAÇÃO (11541) - PROCESSO Nº 0600127-80.2022.6.19.0000 JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÃO (11541) - Processo nº 0600127-80.2022.6.19.0000 - Queimados…
Andamento do Processo n. 0818362-38.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 23/05/2022 do TJMS
Processo 0818362-38.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Plaenge Empreendimentos Ltda ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS) ADV: RODRIGO MARQUES…
Andamento do Processo n. 0803592-37.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - 23/05/2022 do TJMS
Processo 0803592-37.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autora: Ana Maria Pertussati Piovesan - Celestino João Piovesan ADV: EDUARDO PESERICO (OAB 22604/MS) ADV: DANILO ALENCAR AZEVEDO…
Andamento do Processo n. 0008766-03.2015.8.17.1090 - Tutela - 23/05/2022 do TJPE
Processo nº: 0008766-03.2015.8.17.1090 Classe: TUTELA/CURATELA - NOMEAÇÃO A Juíza JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS , da Segunda Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista torna público…
Andamento do Processo n. 0033586-57.2022.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 23/05/2022 do TJRJ
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033586-57.2022.8.19.0000 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços /…
Andamento do Processo n. 1404211-21.2022.8.12.0000Comarca - Agravo de Instrumento - 23/05/2022 do TJMS
Agravo de Instrumento nº 1404211-21.2022.8.12.0000Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara CívelRelator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira GuiboAgravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade…
Andamento do Processo n. 1012159-52.2022.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1012159-52.2022.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Arminda de Oliveira Gonçalves - Vistos. Ao Distribuidor para a correção da classe, uma vez que se trata de ação de…