Inciso III do Parágrafo 3 do Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do Trabalho. Dispõe o parágrafo 3º, inciso III, do art. 496 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, que não... revogada." O CPC/2015, em seu art. 1.046, prevê que: "§1º. As …

. Remessa "ex officio" dispensada, nos termos do art. 496, §3º, III do novo CPC, posto que o valor da condenação é inferior... em sentido contrário. INDEFERE-SE o pedido de n.º "3". No presente caso …

% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 3º, I). Sentença não sujeita a remessa necessária (CPC, art. 496, § 3º, III). P... para o cálculo dos honorários advocatícios, conforme determinação legal …

a cem salários mínimos, Código de Processo Civil, artigo 496, § 3º, III. Acidente ocorrido no dia 23 de dezembro de 2011..., que declinou da competência para uma das Câmaras de Direito Público, em …

GONCALVES Funciona: Ministério Público DECISÃO: ... Por tais fundamentos, nos termos do art. 932, III, c/c 496, § 3º..., III, do Código de Processo Civil, não conheço da remessa necessária. …

, § 3º, III, c/c artigo 932, III, do CPC), NÃO CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISÃO: ...Por tais fundamentos, diante da …

do art. 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil. Por fim, acaso seja interposto Recurso de Apelação, proceda... de evidência anteriormente concedida, à vista do disposto no art. 64, da Lei nº …

de Jurisdição) por expressa determinação do art. 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil. Por fim, acaso seja interposto..., a teor do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Sentença não …

.Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496 , § 3º , inciso III do NCPC .Publique-se. Registre..., nos termos do art. 496 , § 3º , inciso III do NCPC .Publique-se. …

do art. 85 § 2 do CPC/15. Deixo de recorrer de ofício, conforme art. 496 § 3º, III, CPC. Exp. Necessários. Expedientes do 1º...Andamento do Processo n. 0005132-09.2019.8.06.0041 - Procedimento …