Art. 496, § 3, inc. III da Lei 13105/15

. Nesse sentido, a Lei n.º 12.812 , de 16 de maio de 2013, que acresceu o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho.... 496 , § 3º , I , II e III , do CPC . No caso, contudo, o montante da …

utilizado para recursos do empregador são os valores definidos no art. 496 , § 3º , I , II e III , do CPC/2015 e, no caso... pela utilização, como parâmetro, do quantum definido no art . 496 , § 3º …

do empregador é o quantum definido no art. 496, § 3º, I, II e III, do CPC/2015, e, no caso, a condenação não o alcança... do empregador, esta Turma deliberou pela utilização, como parâmetro, do …

que se falar em remessa necessária, conforme previsto no art. 496, § 3º, III, do CPC. II – Preliminar de nulidade... aplicação do art. 1.025 do CPC/2015. 15. Embargos de declaração do Município de …

que inexistente juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (art. 1.010 , § 3º , CPC ). Dado a previsão do art. 496 , § 3º , III... em que se arguia a afronta do artigo 19-A da Lei nº 8.036 /90 aos ar……

definidos no art. 496, §3º, I, II e III, do CPC/2015 e, no caso, a condenação não os alcança, não sendo relevante... SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017 - FUNDAÇÃO CASA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO …

deliberado pela 7ª Turma, o parâmetro a ser utilizado para recursos do empregador é o quantum definido no art. 496, § 3º... - TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. O conhecimento do recurso encontra …

obtido nesta demanda é inferior ao parâmetro fixado pelo artigo 496, § 3º, inc. III, do NCPC. P. e I. São Vicente, 17... o relatório. DECIDO. O caso é de julgamento antecipado, nos termos do artigo …

. Processo não sujeito à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC/2015. Publique-se. Registre... os artigos 19-A e 20, II, à Lei de n.º 8.036/90, apenas passou a tutelar …

ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC; f) Preclusa a via recursal, remeta-se o feito... a suspensão do feito executivo.2. "Nos termos do art. 151 do CTN, o parcelamento …