Art. 496, § 1 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:
§ 1o Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á.
, observo que, nos termos do art. 496 do atual CPC (Lei 13.105/2015), está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo..., combinado com art. 20, § 5º, da Lei nº 8.880/1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei nº... de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decre...
, combinado com art. 20, § 5º, da Lei nº 8.880/1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei nº... de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, aplicável analogicamente..., nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.9...
necessária, observo que, nos termos do art. 496 do atual CPC (Lei 13.105/2015), está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não..., combinado com art. 20, § 5º, da Lei nº 8.880/1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei nº... de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decre...
que se refere à remessa necessária, observo que, nos termos do art. 496 do atual CPC (Lei 13.105 /2015), está sujeita... com art. 20 , § 5º , da Lei nº 8.880 /1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei nº 11.430 /2006... do art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11...
necessária, estaria expressa a dispensa retro comentada, na inteligência do art. 496, §1º, do CPC/15. Registro..., § 1º, do CPC/2015 e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial previsto na alínea "c" do inciso III... do processo, sem que isso se traduza em modificação indevida do pedido. Vale ressa...
do artigo que motiva a remessa necessária, estaria expressa a dispensa retro comentada, na inteligência do art. 496 , § 1º... único, do CPC/1973, art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial..., ainda, que o artigo 496 do CPC/15 , prevê que está sujeita ao duplo grau de...
, conforme art. 1º da Lei nº 11.430/2006, precedida da MP nº 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei nº.../2009, devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87... aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, c...
, conforme art. 1º da Lei nº 11.430/2006, precedida da MP nº 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei nº.../2009, devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87... aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, c...
, conforme art. 1º da Lei nº 11.430/2006, precedida da MP nº 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei nº.../2009, devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87... aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, c...
, combinado com art. 20, § 5º, da Lei nº 8.880/1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei... à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, aplicável analogicamente... de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada ...