nos arts. 485 , VI , do CPC , c/c art. 1º. da Lei nº. 6.830 , conforme fundamentação supra. Transitada em julgado a presente... sentença, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e …
Parágrafo 1 Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:
§ 1º Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á.
Andamento do Processo n. 5001808-48.2021.4.02.5101 - Execução Fiscal - 21/01/2021 do TRF-2
nos arts. 485 , VI , do CPC , c/c art. 1º. da Lei nº. 6.830 , conforme fundamentação supra. Transitada em julgado... do art. 496 §§ 1º e 3º , do CPC . P.R.I. 3a Vara Federal de Execução Fiscal …
Página 6945 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
DE POUPANÇA, APÓS 30.06.2009, NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960... CONTRA AUTARQUIA FEDERAL - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - SUJEIÇÃO OBRIGATÓRIA AO …
Página 6953 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
DO CC/02, E DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, APÓS 30.06.2009, NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97... SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 86, …
Página 6959 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
, NA FORMA DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/09, E NOS TERMOS... COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, APÓS 30.06.2009, NA FORMA DO ARTIGO 1º-…
Página 6980 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.TERMO INICIAL DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO …
Página 863 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Janeiro de 2021
nos arts. 485 , VI , do CPC , c/c art. 1º. da Lei nº. 6.830 , conforme fundamentação supra. Transitada em julgado a presente..., e se funda em jurisprudência pacífica do STJ, não se encontra …
Página 864 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Janeiro de 2021
, com base nos arts. 485 , VI , do CPC , c/c art. 1º. da Lei nº. 6.830 , conforme fundamentação supra. Transitada..., nos termos do art. 496 §§ 1º e 3º , do CPC . P.R.I. BOLETIM: 2021500620 EXECUÇÃO …
Página 1849 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021
o Supremo Tribunal Federal, na ADI Nº 1232-1/DF, declarado a constitucionalidade do § 3º do artigo 20 da Lei8.742/93... da lei processual, é possível definir de antemão que o valor da condenação …
Página 1853 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021
definir de antemão que o valor da condenação não superará, na forma do art. 496 , I e § 1º , I do CPC/2015 , o montante... da Lei Nº 8.742 /93, tendo o Supremo Tribunal Federal, na ADI Nº 1232-1/DF,…