Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 496, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

§ 1o Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á.

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70081140378 RS

, observo que, nos termos do art. 496 do atual CPC (Lei 13.105/2015), está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo..., combinado com art. 20, § 5º, da Lei 8.880/1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei ... de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decre...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70080966914 RS

, combinado com art. 20, § 5º, da Lei 8.880/1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei ... de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, aplicável analogicamente..., nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.9...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70081168205 RS

necessária, observo que, nos termos do art. 496 do atual CPC (Lei 13.105/2015), está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não..., combinado com art. 20, § 5º, da Lei 8.880/1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei ... de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decre...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70081261539 RS

que se refere à remessa necessária, observo que, nos termos do art. 496 do atual CPC (Lei 13.105 /2015), está sujeita... com art. 20 , § 5º , da Lei 8.880 /1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei 11.430 /2006... do art. 1º-F, da Lei 9.494 /97, com a redação dada pela Lei 11...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027170175379002 MG

necessária, estaria expressa a dispensa retro comentada, na inteligência do art. 496, §1º, do CPC/15. Registro..., § 1º, do CPC/2015 e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial previsto na alínea "c" do inciso III... do processo, sem que isso se traduza em modificação indevida do pedido. Vale ressa...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10024160920369001 MG

do artigo que motiva a remessa necessária, estaria expressa a dispensa retro comentada, na inteligência do art. 496 , § 1º... único, do CPC/1973, art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial..., ainda, que o artigo 496 do CPC/15 , prevê que está sujeita ao duplo grau de...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70081140378 RS

, conforme art. 1º da Lei 11.430/2006, precedida da MP 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei .../2009, devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87... aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, c...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70080966914 RS

, conforme art. 1º da Lei 11.430/2006, precedida da MP 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei .../2009, devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87... aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, c...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70081168205 RS

, conforme art. 1º da Lei 11.430/2006, precedida da MP 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei .../2009, devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87... aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, c...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70081261539 RS

, combinado com art. 20, § 5º, da Lei 8.880/1994); INPC (no período de 09/2006 a 29/06/2009, conforme art. 1º da Lei... à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, aplicável analogicamente... de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada ...

×