Inciso II do Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

autarquias e fundações de direito público, de acordo com o que dispõe o art.496, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015... previstas no §3º, inciso III, do art. 496, do Código de Processo …

e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, de acordo com o que dispõe o art.496, inciso II, do Código... nas causas de dispensa previstas no §3º, inciso III, do art. 496, do …

TribunalRegionalda 3ª Região para o reexame necessário, nos termos do artigo 496, II, do Código de Processo Civil, conforme... CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA (12078) Nº …

monetária a partir desta data até o seu efetivo pagamento. Nos termos do artigo 496, inciso II, e parágrafo 3º, inciso III... com cartas de citação e intimação que não se insere no conceito de …

antes expostas. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496 , inciso II , do CPC . Interposto recurso de apelação... da fundamentação supra. Sem custas (Lei nº 9.289 /96, art. 7º …

de 2012, tendo emvista o disposto no artigo 12, caput, da Resolução CFVM nº 958/2010. Prazo:10 (dez) dias. Após, voltemos... 496, II, do Código de Processo Civil, conforme determinado na referida …

10.522/02. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 496, inciso II, do Código de Processo Civil. Apela... da contribuição previdenciária prevista no artigo 22, inciso I, da Lei8.2…

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019... referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS …

PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ICMS Admissão da remessa necessária ( CPC , art. 496 , II... , da Constituição Federal , e 1º da Lei complementar nº 24 /75. Alega que …

-se, todavia, que tal conduta é vedada por nosso ordenamento jurídico, pois, conforme o art. 329, incisos I e II, do CPC/15, é... insurgência está em descompasso com o que dispõe o artigo 1.010, inci……