Inciso I do Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 496 , inc. I...: ...o, por força do disposto no art. 496 , I , do CPC .Incumbe ao …

, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, I, do CPC). Ofertado recurso... por fundamento violação ao artigo 43 do Regulamento do Serviço Móvel …

da prolação desta sentença, nos termos da Súmula nº 111 do STJ. Sem custas em razão da isenção legal (art. 4º, I, da Lei nº.../c art. art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação conferida ela Lei nº…

e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, e § 4º, I, do CPC... excepcional. A Lei 8.666/93, em seu art.57, dispõe que: Art. 57. A duração dos …

. O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n.../2007. Emrazão da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, …

da Previdência Social e cumpriu a carência de 12 (doze) contribuições, exigida pelo artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.213/91. Evidente... e suas respectivas autarquias e fundações de direito público …

a carência de 12 (doze) contribuições, exigida pelo artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.213/91. Ainda que, entre a data... a 1.000 (mil) salários mínimos (art. 496, I c.c. § 3º, I, do CPC/2015). Desta …

da Lei nº11.960/09 (Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ) . Na oportunidade, com fulcro no artigo 85, § 3º, inciso I... com as devidas cautelas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, em …

do reexame necessário (art. 496, I, do CPC). Intimem-se. - ADV: BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP), FLAVIA PALAVANI... os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito …

, por força do disposto no art. 496 , inc. I , do NCPC .Sem custas. Proc. 0001496-06.2012.8.19.0013 - NEUZA RIBEIRO... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: ...o, por força do disposto no art. 4……