Art. 496, inc. I da Lei 13105/15

isenta das custas e emolumentos (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96; do art. 24-A, da L. 9.028/95; do art. 8º, § 1º, da L... desta sentença (NCPC, art. 85, § 3º, I) e Súmula nº 111 do C. STJ, bem como …

. sentença à remessa necessária, haja vista o que dispõe o art. 496, I e § 3º, I, do CPC/15, já vigente à época... a sujeição da sentença ao reexame necessário, uma vez que a hipótese se subsome ao …

: artigo 496, I, do CPC/15 MM. JUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Kammer de Lima Vistos. Trata-se de reexame necessário..., nos termos do disposto no artigo 496, § 3º, III, do CPC/15. Portanto, o não …

de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, em face do reexame necessário (art. 496 , I , do CPC ). Intimem-se. - ADV... por prazo indeterminado providências a serem tomadas pelo Poder …

o art. 496 , I , § 1º do CPC . Int. - ADV: JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP) Processo 1032757-52.2018.8.26.0114... o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 438,01 (Resolução nº 232 …

com o artigo 496, inciso I, do CPC/2015, sujeitando-se esta decisão ao duplo grau obrigatório, determino a subida dos autos... a remuneração da caderneta de poupança na forma do art. 1º-F da Lei …

do artigo 85, §3º, I, c.c. §4º, III, do Código de Processo Civil. Ausentes custas, ante a isenção prevista no art. 6º da Lei... com o artigo 496, inciso I, do CPC, sujeitando-se esta decisão ao …

está sujeita ao duplo grau de jurisdição ( CPC , art. 496 , inciso I ), Oportunamente remeta-se o feito ao Egrégio... no art. 1º-F da Lei nº 9.994/97, com redação dada pela Lei nº 11.960 /09, desde …

matéria. Essa decisão está sujeita a reexame necessário, conforme art. 496, inciso I, CPC. P.I.C - ADV: ANTONIO LINDOMAR... ilíquida, a apuração do percentual da verba honorária ocorrerá na fase de …

. 4º, I, da Lei nº 9.289/96; do art. 24-A, da L. 9.028/95; do art. 8º, § 1º, da L. 8.620/93; e do art. 6°, da Lei n... os patamares aplicados à remuneração das cadernetas de poupança, como prevê o ar……