Inciso II do Artigo 494 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
II - por meio de embargos de declaração.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 16203021

TCE-PE/DP FLS._______ INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 14ª SESSAO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 05/05/2021 (COM BASE NA RESOLUÇAO TC Nº 90/2020) PROCESSO DIGITAL TCE-PE N° 1620302-1…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0025114-17.2019.5.24.0022 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025114-17.2019.5.24.0022 (RORSum) A C Ó R D A O 2ª TURMA Relator : Des. JOAO DE DEUS GOMES…

Andamento do Processo n. 8000158-25.2018.8.05.0081 - Regulamentação de Visitas - 07/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000158-25.2018.8.05.0081 Regulamentação…

Andamento do Processo n. 0000407-21.2019.4.03.6337 - 07/05/2021 do TRF-3

0000407-21.2019.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2021/6337003431 AUTOR: DELCINA BARROS PEREIRA (SP240332 - CARLOS EDUARDO BORGES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Andamento do Processo n. 0717103-83.2019.8.07.0020 - Execução de Título Extrajudicial - 07/05/2021 do TJDF

N. 0717103-83.2019.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: MRT ENGENHARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF51218 - CAMILA DE MELO SOUSA, DF61140 - GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU. R: WENER PEREIRA…

Andamento do Processo n. 0637048-89.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Enquadramento - 07/05/2021 do TJAM

ADV: ANNE LISE PERIN (OAB 7447/AM) - Processo 0637048-89.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Enquadramento - REQUERENTE: Klissia Giselle Picanço de Souza Menezes D’oliveira -…

Andamento do Processo n. 5066064-88.2019.8.09.0138 - Agravo Interno na Apelação Cível - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Não Conhecido - Data da Movimentação 05/05/2021 19:31:16 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5066064-88.2019.8.09.0138 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO…

Página 2597 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

mais, após a publicação desta decisão, exclua-se o antigo patrono do executado. Por fim, no mesmo prazo, junte o executado procuração conferindo poderes ao seu novo advogado, bem como recolha a…

Página 48 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Cariacica Cariacica - 1ª Vara Cível, órfãos E Sucessões Listas Lista 0055/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES…

Página 1899 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Participação: REU Nome: A. P. F. Participação: REPRESENTANTE Nome: A. S. D. R. T. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE…