Art. 494, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
II - por meio de embargos de declaração.

Página 776 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do artigo 494 , inciso II , do Código de Processo Civil , sanando..., que extinguiu o feito sob o fundamento do art. 924 , II do …

Página 1123 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

art. 35 da Lei Estadual n. 3.896/16.Transitada em julgado e cumpridas todas as providências assinaladas, promovam... do art. 494, II, e art. 1.024, ambos do Código de Processo Civil.No mais …

Página 1584 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

de declaração e no MÉRITO os acolho, nos termos do art. 494, II, e art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil para aclarar... CAVALCANTE, OAB RO2790 RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB RO6953 …

Página 1594 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

os acolho, nos termos do art. 494, II, e art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil para aclarar omissão, a fim... VALDIVINO DOS SANTOS, OAB RO2319 SENTENÇA I - Relatório Cuida-se de ação …

Página 280 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Maio de 2020

de Consuelo Augusto de Vasconcelos, inscrita no CPF-MF sob o 436.011.542-34, por meio do sistema BACENJUD (CPC, art. 854... de força maior, nos termos do art. 313, VI, do CPC/15. Caso haja prazo …

Página 290 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Maio de 2020

- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta 001/2017PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15... constante dos arts. 494, II c/c 1.022, I e II, ambos no NCPC. À …

Andamento do Processo n. 0701666-02.2019.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 28/05/2020 do TJDF

. Adv (s).: DF35303 - JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO. Em face do exposto, com base no art. 494, inciso II do Código... fundamentos. Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo …

Andamento do Processo n. 1002463-86.2017.5.02.0464 - ATOrd - 28/05/2020 do TRT-2

, com efeito modificativo, para sanar a omissão existente, com efeito modificativo, nos termos do art. 494, II, do NCPC...Andamento do Processo n. 1002463-86.2017.5.02.0464 - ATOrd - 28/05/2020 do …

Página 1501 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Maio de 2020

MÉRITO os acolho, nos termos do art. 494, II, e art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil para aclarar omissão... do beneficio encontra-se autorizada pelo disposto no art. 59 da Lei de …

Página 1957 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Maio de 2020

infrutífera (art. 334, §4º, inc. II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar. No mais, CITE..., com base no art. 494, inciso II do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos …