Convidamos vocês a curtirem e a comentarem essa publicação, aumentando cada vez mais o alcance orgânico, privilegiando publicações de qualidade. Até a próxima! EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DA XXª…
Artigo 493 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0237947-36.2011.8.04.0001 AM 0237947-36.2011.8.04.0001
Estado do Amazonas Poder Judiciário Gabinete do Desembargador Wellington José de Araújo Segunda Câmara Cível Autos nº 0237947-36.2011.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Relator: Desembargador…
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1004086-82.2021.8.11.0000 MT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1004086-82.2021.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Inventário e Partilha, Esbulho /…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 1248256-44.2012.8.13.0024 Belo Horizonte
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INSTALAÇAO DE ESTAÇAO RÁDIO BASE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇAO AMBIENTAL. PLANTIO DE VINTE ESPÉCIMES ARBÓREOS.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4442636-10.2020.8.13.0000 MG
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE INTERDIÇAO - CURATELA PROVISÓRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL MODERADA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PARA GERIR E REGER OS PRÓPRIOS…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000648-94.2019.8.13.0775 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONDENAÇAO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO MUNICIPAL IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS - PRESCRIÇAO - PROLAÇAO DE SENTENÇA PONDO FIM À…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5043333-75.2018.8.13.0024 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR E DO OBJETO. DENEGAÇAO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUANTO À MATÉRIA PREJUDICADA.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0025961-68.2016.5.24.0072 MS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO OJ de Análise de Recurso ROT 0025961-68.2016.5.24.0072 RECORRENTE: ALBERTO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS, AGENCIA NACIONAL…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0263523-29.2002.8.19.0001
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0263523-29.2002.8.19.0001 Juízo de origem: 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012111-21.2018.8.19.0021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0012111-21.2018.8.19.0021 Juízo de Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Apelante: Seguradora…