(REDUÇÃO DO FATURAMENTO) QUE NÃO IMPLICA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGOS 493 E 933 DO CÓDIGO DE PROCESSO...Andamento do Processo n. 2108752-37.2020.8.26.0000 - Agravo de …
Artigo 493 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.
Andamento do Processo n. 1001967-30.2018.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP
intentada ação autônoma para tanto. Assim, a ação perdeu seu objeto. Nos termos do disposto no art. 493 do CPC... DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES …
Andamento do Processo n. 0146792-34.2013.8.20.0001 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJRN
ADV: JOSE GOMES DE MORAES FILHO (OAB 10311/RN), LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO (OAB 16096/RN), MURILO SIMAS FERREIRA (OAB 3094/RN), VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS (OAB 12321/RN) OUTROS: MINISTÉRIO…
Página 3288 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
perseguido, nos termos do artigo 485, VI, c.c. art. 493, caput, ambos do CPC. Por força do princípio da causalidade (a corré deu...) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e …
Página 3300 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº... - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento - S/A - POSTO ISSO, …
Página 3303 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias após..., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com …
Página 3308 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
data: Protocolo n.º 20200010976767. Foram bloqueados valores, ora tornados indisponíveis (NCPC, art. 854, § 2º... nos artigos 485, VI e 493, ambos do Código de Processo Civil, determino a extinção …
Página 1350 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 485 , VI , c.c. art. 493 , ambos do CPC . PIC. Arquivem-se. - ADV..., para que, nos termos da Lei vigente, no prazo de 15 (quinze) dias, pague …
Página 1978 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
do direito ocorrido depois da propositura da ação, como recomenda o art. 493 , do atual Código de Processo Civil . “A sentença... em consideração o fato superveniente.” (in RSTJ 140/386 grifo no …
Página 2003 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil . O Oficial... oral em audiência. É o relatório. É o caso de aplicação do art. 493 do …