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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 489, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

§ 2o No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

§ 2o No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

Pg. 1149. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2018

referentes ao salário. Vejamos o que dispõe o art. 489 , § 2º , do CPC : "489. (...) § 2o No caso de colisão entre normas... oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335 , I , NCPC...: JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, J...

Pg. 1150. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2018

a disposição legal no sentido de ser impenhorável os valores referentes ao salário. Vejamos o que dispõe o art. 489 , § 2º... , do CPC : "489. (...) § 2o No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais.... BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2018 17:44:33. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE F...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/07/2018

e 93, IX, da CF/88; 832, da CLT; 489, §§1º e 2º, 1013, §§1º a 3º, 1022, I, II e III, do CPC. - violação à súmula 297... E COMERCIO DE ALIMENTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s... o recurso (decisão publicada em 16/05/2018 - aba expedientes - e recurso ...

Pg. 156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/07/2018

Desembargador(a) do Trabalho Decisão Processo ROPS-0001127-58.2017.5.07.0033 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR RECORRENTE... RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): REGINALDO BERNARDINO DO NASCIMENTO Advogado(a)(s): LIVIA FRANÇA... JURISDICIONAL. Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violação ...

Inteiro Teor. 7033412220178070003 DF 0703341-22.2017.8.07.0003

, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil... DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE. PREVISAO LEGAL. ART. 133 DA LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL 840/2011. CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS... DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. PONDERAÇAO ENTRE VALORES. ART. 489, § 2º, DO...

Pg. 2243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018

que pese o questionamento da violação na r. sentença dos arts. 9º, 10,1.022, § único, II, c/c art. 489, caput e §§ 1º e 2... ordinário para discutir a aplicação da Lei n.º 13.467/2017. Nego provimento PRESCRIÇÃO - MULTA DE 40% DO FGTS O Reclamante...

Pg. 2248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018

o questionamento da violação na r. sentença dos arts. 9º, 10,1.022, § único, II, c/c art. 489, caput e §§ 1º e 2º... para discutir a aplicação da Lei n.º 13.467/2017. Nego provimento PRESCRIÇÃO - MULTA DE 40% DO FGTS O Reclamante requer...

Andamento do Processo n. 0013817-59.2009.8.05.0113 - Recurso Especial na Apelação - 16/07/2018 do TJBA

. 232-236. Aduz o recorrente, em síntese, que o acórdão violou os arts. 11, 258, 489, II, §1º, III, IV e V e §2º, 1.022, II... aos arts. 11, 489, II, •§1º, III, IV e V e •§2º, 1.022, II, do NCPC, forçoso é reconhecer que não se viabiliza o especial pela...Andamento do Processo n. 0013817-59.2009.8.05.0113 - Recurso Esp...

Andamento do Processo n. 0172662-05.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TRF-2

quanto ao estabelecimento do contraditório, através da solução do conflito aparente de normas (art. 489, § 2º do CPC), no que se refere à...Andamento do Processo n. 0172662-05.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TRF-2 ORDINÁRIA/SERVIDORES... - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489,...

Pg. 241. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/07/2018

, que o acórdão violou os arts. 11, 258, 489, II, §1º, III, IV e V e §2º, 1.022, II, do NCPC; 581 do Código Civil, 267, VI, 332, 334... Código de Processo Civil. Com relação à suposta infringência aos arts. 11, 489, II, •§1º, III, IV e V e •§2º, 1.022, II...Pg. 241. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Esta...

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