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24 de fevereiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 489, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

§ 2o No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

§ 2o No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

Andamento do Processo n. 0011224-74.2015.5.15.0095 - ROPS - 22/02/2018 do TRT-15

I, II, III, IV e V do §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (art. 769, da CLT e 15, do CPC/2015), devendo, o prequestionamento ser... do artigo 489, §§ 1º, I, II, III, IV e V e 2º do Novo CPC, inclusive, para fins de prequestionar a matéria, visandopossível.... sentença de ID 395d5dc - Pág. 1/10 atende aos requisitos do art. 852-I,...

Andamento do Processo n. 0011224-74.2015.5.15.0095 - ROPS - 22/02/2018 do TRT-15

e inciso IX do art. 93, da CF Ee nem aos incisos I, II, III, IV e V do §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (art. 769, da CLT e 15, do CPC... de defesa realizada no curso dos autos, nos termos do artigo 489, §§ 1º, I, II, III, IV e V e 2º do Novo CPC, inclusive... do Trabalho pela Lei 9.957/00 (confira-se Seção II-A, artigos 85...

Andamento do Processo n. 0011224-74.2015.5.15.0095 - ROPS - 22/02/2018 do TRT-15

e inciso IX do art. 93, da CF Ee nem aos incisos I, II, III, IV e V do §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (art. 769, da CLT e 15... de defesa realizada no curso dos autos, nos termos do artigo 489, §§ 1º, I, II, III, IV e V e 2º do Novo CPC, inclusive, para... do Trabalho pela Lei 9.957/00 (confira-se Seção II-A, artigos 852-...

Pg. 12834. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/02/2018

e inciso IX do art. 93, da CF Ee nem aos incisos I, II, III, IV e V do §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (art. 769, da CLT e 15... de defesa realizada no curso dos autos, nos termos do artigo 489, §§ 1º, I, II, III, IV e V e 2º do Novo CPC, inclusive, para... do Trabalho pela Lei 9.957/00 (confira-se Seção II-A, artigos 852-...

Pg. 12836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/02/2018

todas as alegações de defesa realizada no curso dos autos, nos termos do artigo 489, §§ 1º, I, II, III, IV e V e 2º do Novo... Processo ROPS-0011224-74.2015.5.15.0095 Relator JOAO BATISTA DA SILVA RECORRENTE REGINALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO MARCO... - 9ª CÂMARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO TRT- 15ª REGIÃO N...

Pg. 12839. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/02/2018

de defesa realizada no curso dos autos, nos termos do artigo 489, §§ 1º, I, II, III, IV e V e 2º do Novo CPC, inclusive...Pg. 12839. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/02/2018 Acórdão Processo ROPS... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª TURMA - 9ª CÂMARA EMBA...

Inteiro Teor. : 22225377920178260000 SP 2222537-79.2017.8.26.0000

sua subsistência, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana. Invoca os arts. 8º, 139, IV, 489, §2º, todos do CPC, destacando... subsistir. Pede a concessão do efeito Agravo de Instrumento 2222537-79.2017.8.26.0000 -Voto 35683 2 PODER JUDICIÁRIO... do Banco agravado. O dispositivo legal que sustentou o pr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1228411 MT 2017/0336443-1

. 492, 489, §1º, I e VI e §2º, 506, 674, 677 e 1.022 do CPC/15; e 1º, 3º e 5º, da Lei 8.009/90, bem como dissídio... OU OBSCURIDADE. NAO OCORRÊNCIA. VIOLAÇAO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.... AUSÊNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embar...

Andamento do Processo n. 2017/0336443-1 - Agravo / Recurso Especial - 20/02/2018 do STJ

DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA... recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489, do CPC/15. 3. A ausência.... Recurso especial: alega violação dos arts. 492, 489, §1º, I e VI e §2º, 5...

Pg. 5101. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018

especial: alega violação dos arts. 492 , 489 , § 1º , I e VI e § 2º , 506 , 674 , 677 e 1.022 do CPC/15 ; e 1º, 3º e 5º... do CPC/2015 . - Da violação do art. 1022 do CPC/2015 O Tribunal de origem se manifestou acerca dos pontos trazidos como omissos pelos... , da Lei 8.009 /90, bem como dissídio jurisprudencial. Além...

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