Art. 489, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
§ 2º No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

Andamento do Processo n. 5722698.81.2019.8.09.0000 - 24/01/2020 do TJGO

489, §§ 1º e 2º, da Lei 13.105/151 (NCPC), cujas diretrizes, porque subsidiariamente aplicáveis ao processo penal... (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06). Sustenta-se, resumidamente: (1º) a ausência …

Página 998 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Janeiro de 2020

ordinário editou o artigo 489, §§ 1º e 2º, da Lei 13.105/151 (NCPC), cujas diretrizes, porque subsidiariamente aplicáveis... narcotraficância (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06). Sustenta-se, …

Andamento do Processo n. 0079692-14.2013.4.01.3400 - 23/01/2020 do TRF-1

de concessão de nenhum benefício previdenciário. Aduz ainda que deve ser firmada a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494... sucumbenciais (art. 55, caput, da Lei 9.099/1995). ACÓRDÃO DF, …

Andamento do Processo n. 5730748.96.2019.8.09.0000 - 23/01/2020 do TJGO

, §§ 1º e 2º, da Lei 13.105/151 (NCPC), cujas diretrizes, porque subsidiariamente aplicáveis ao processo penal, segundo... Prata Rezende. Goiânia, 16 de janeiro de 2020. Desembargador Nicomedes …

Andamento do Processo n. 5722575.83.2019.8.09.0000 - 23/01/2020 do TJGO

); o legislador ordinário editou o artigo 489, §§ 1º e 2º, da Lei 13.105/151 (NCPC), cujas diretrizes, porque subsidiariamente... 16 1“Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão …

Página 734 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Janeiro de 2020

, da Lei 8.213/91, prorrogados para até 24 (vinte e quatro) meses para os que já contribuíram por mais de 120 meses (art. 15..., inciso II, parágrafos 2º e 4º, da Lei 8.213/91), bem como a …

Página 738 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Janeiro de 2020

24 (vinte e quatro) meses para os que já contribuíram por mais de 120 meses (art. 15, inciso II, parágrafos 2º e 4º..., CF/88), reproduzida na legislação infraconstitucional (art. 458, II, do …

Página 715 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Janeiro de 2020

jurídico); o legislador ordinário editou o artigo 489, §§ 1º e 2º, da Lei 13.105/151 (NCPC), cujas diretrizes... de drogas, de associação para narcotraficância e de corrupção de menor (artigos 33 e …

Página 738 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Janeiro de 2020

jurídico); o legislador ordinário editou o artigo 489, §§ 1º e 2º, da Lei 13.105/151 (NCPC), cujas diretrizes... suposta prática do crime de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, § 2º, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07205723420188070001 DF 0720572-34.2018.8.07.0001

§ 2º do artigo 85. 4. O art. 1.025 do CPC estabelece que “consideram-se incluídos no acórdão os elementos... da causa. Acrescentam que houve omissão e contradição no decisum, uma vez que não foi …