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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Inciso VI do Parágrafo 1 do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 489, § 1, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

§ 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Inteiro Teor. : 22982920155020043 São Paulo - SP

(artigos 927, IV, e 489, § 1 o , VI, do CPC, 896-C, § 11, da CLT e 15, I, "a", da Instrução Normativa n. 39 deste Tribunal..., não tendo aquela Corte enfrentado a inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei 8.177/91 ou estendido os efeitos dessas..., que declarou a inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei 8.177/1...

Inteiro Teor. : 10003646020155020385 SP

" a " da Lei 605/1949), férias + 1/3 (artigo 142, § 5º da CLT), 13ºs salários (Súmula 45 do C. TST) e FGTS (artigo 15, da Lei... de observância obrigatória das teses afirmadas neste incidente (artigos 927, IV, e 489, § 1o, VI, do CPC, 896-C, § 11... - Atividades\Área de Risco - item "d", do anexo 02, da NR-16, da P...

Inteiro Teor. : 10098454620168260562 SP 1009845-46.2016.8.26.0562

489 , § 1º , VI , do CPC . Assim, pugna seja provido o recurso e acolhidos totalmente os embargos de terceiro..., o artigo 85, § 14 do Diploma de Rito, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, é claro ao dispor que: “Os honorários..., do Estatuto da OAB (Lei 8.906 /94), é expresso no sentido de que: “Se o advoga...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1189118 SP 2017/0268155-0

. Quanto à alegada ofensa ao art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015, não assiste razão ao recorrente, pois o Tribunal de origem... merece prosperar. Quanto à alegada ofensa ao art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015, não assiste razão ao recorrente... no art. 105, III, "a" e "c", da CF, o recorrente alegou, além de dissídio jurisprud...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1217586 GO 2017/0312922-7

. A irresignação merece prosperar. Dos arts. 489 , § 1º , inc. I , II , III , IV , V e VI , e 1.022 , inc. I e II , parágrafo único... franqueadora, a rescisão contratual é medida que se impõe, nos termos do art. 4º , parágrafo único , da Lei 8.955 /94. II... recurso especial, com fundamento no art. 105 , III , a ,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1242354 SP 2018/0024486-7

eles rejeitados. No recurso especial, o recorrente alega violação do art. 489, § 1º, VI, do CPC/15 e Súmula n. 10/STF aduzindo... eles rejeitados. No recurso especial, o recorrente alega violação do art. 489, § 1º, VI, do CPC/15 e Súmula n. 10/STF aduzindo... ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA. VIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1243528 MS 2018/0013899-2

e consolidou nos já citados recursos representativos da controvérsia; c) 489, §1º, IV, V e VI, e 503 do CPC/2015, pois há evidente... DE DECLARAÇAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior.... VIOLAÇAO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. 1....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1241542 MS 2018/0010210-8

representativos da controvérsia; c) 489, §1º, IV, V e VI, e 503 do CPC/2015, pois há evidente violação à coisa julgada material... da controvérsia; c) 489, §1º, IV, V e VI, e 503 do CPC/2015, pois há evidente violação à coisa julgada material... , ao fundamento de que se tratava de inovação recursal; b) 928, 947, § 3º...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1242218 MS 2018/0024159-5

nos já citados recursos representativos da controvérsia; c) 489, §1º, IV, V e VI, e 503 do CPC/2015, pois há evidente.... VIOLAÇAO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos embargos... ao que este Tribunal firmou e consolidou nos já citados recursos represen...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1242936 MS 2018/0025621-6

citados recursos representativos da controvérsia; c) 489, §1º, IV, V e VI, e 503 do CPC/2015, pois há evidente violação... e consolidou nos já citados recursos representativos da controvérsia; c) 489, §1º, IV, V e VI, e 503 do CPC/2015... DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior tem atribuído ef...

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