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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Inciso VI do Parágrafo 1 do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 489, § 1, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

§ 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

EDcl no HABEAS CORPUS: EDcl no HC 431565 MA 2017/0335360-2

defesa, em flagrante inobservância ao art. 489 , § 1º , incisos IV e VI , do CPC , salientando ainda a presença... inobservância ao art. 489 , § 1º , incisos IV e VI , do CPC , salientando ainda a presença de comportamento..., com fundamento no artigo 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno deste Superior Tri...

Andamento do Processo n. 1.728.593 - Agint / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

aos artigos 489 , § 1º , inciso VI , e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , a argumentação não merece ser acolhida... GERAIS EMENTA ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 , § 1º , INCISO VI , E 1.022 DO CPC/2015 . INEXISTÊNCIA...Andamento do Processo n. 1.728.593 - Agint / Recurso Especial - 21/09/2...

Andamento do Processo n. 431.565 - Edcl / Habeas Corpus - 21/09/2018 do STJ

os argumentos elencados pela defesa, em flagrante inobservância ao art. 489 , § 1º , incisos IV e VI , do CPC , salientando.... Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno deste Superior Tribunal...Andamento do Processo n. 431.565 - Edcl / Habeas Corpus - 21/09/2018 do STJ...

Andamento do Processo n. 0000929-47.2017.5.11.0053 - RTSum - 21/09/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000929-47.2017.5.11.0053 AUTOR WENDEL MARQUES DE SOUSA ADVOGADO FLAVIO RAFAEL MELO NINA(OAB: 1839/RR) RÉU EDNALDO SOARES DE MENDONCA ADVOGADO LIZANDRO ICASSATTI MENDES(OAB: 441/RR)

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

da ENFAM: “É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489 , § 1º , incisos V e VI , do Código de Processo Civil... protelatórias (artigo 139 , incisos II e III , c.c. artigo 370 , parágrafo único , ambos do Código de Processo Civil de 2015... ou a superação do entendimento.(art. 489 , § 1º , do Código de Proces...

Pg. 1023. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

dispostas nos incisos I , II e III , do art. 1.022 , do CPC . Nem se pode inferir que o novel inciso VI , do § 1º.... INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC . PRETENSÃO DE REEXAME E DE FORMULAÇÃO DE QUESTIONÁRIO. 1 - A cognição nos embargos.... 1º/07/2015 (www.stj.jus.br). Com efeito, a matéria a ser discutida no ...

Pg. 1024. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

inciso VI , do § 1º , do art. 489 , do CPC tenha suprimido os princípios da Lógica Menor, a ponto de se obrigar o julgador..., conforme disposto no art. 62 , II , da Lei 8.245 /91. Não será admitido a emenda da mora se o locatário houver... do artigo 62 da Lei 8.245 /1991). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIO...

Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

inciso VI , do § 1º , do art. 489 , do CPC tenha suprimido os princípios da Lógica Menor, a ponto de se obrigar o julgador..., votação unânime, j. 1º/07/2015 (www.stj.jus.br). Com efeito, a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é... restrita às especificidades dispostas nos incisos I , II e III , do art. 1.02...

Pg. 1591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018

DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 , § 1º , INCISOS IV E VI DO CPC . DECISÃO DE ORIGEM... SOCIAL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 , II , DO CPC/2015 . ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA... DE VIOLAÇÃO DO ART. 496 , § 4º , INCISO II DO CPC . TEMA DEBATIDO PELO TRIBU...

Pg. 1592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018

do art. 489 , § 1º , incisos IV e VI do CPC também não deve prosperar, haja vista que o Tribunal de origem julgou..., o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. V - Relativamente à violação do art. 496 , § 4º , inciso II do CPC , o tema também foi... de ser mantida a remessa oficial, cuja restrição encontra respaldo justam...

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