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19 de junho de 2018
Inciso VI do Parágrafo 1 do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 489, § 1, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

§ 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Andamento do Processo n. 2017/0248323-7 - Agravo / Recurso Especial - 19/06/2018 do STJ

, mas de uma forma contrária ao buscado pela parte, não caracteriza o defeito previsto no art. 489, § 1.º, inciso IV, do CPC/2015... especial pela indicada violação do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque, embora... DE LEI LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. ART. 489 DO CPC/2015. FALTA DE...

Andamento do Processo n. 2018/0126358-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/06/2018 do STJ

/08/2016, DJe 19/08/2016) 3. Por fim, também não se verifica a alegada vulneração do artigo 489, § 1º, inciso IV.... 489, § 1º, IV E VI, DO CPC/2015. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. Indicação do dispositivo legal... ao disposto nos arts. 489, § 1º e 1.022, do CPC de 2015. Defende ter havido omiss...

Andamento do Processo n. 2018/0128437-9 - Agravo / Recurso Especial - 19/06/2018 do STJ

. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV E VI, DO CPC/2015. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. Indicação... afronta ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca..., TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 19/08/2016) 3. Também não se verifica ...

Andamento do Processo n. 2018/0138030-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/06/2018 do STJ

, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC de 2015. Alega, em síntese, que haveria... DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV E VI, DO CPC/2015. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. Indicação... afronta ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 quando a Corte local ...

Andamento do Processo n. 0010057-63.2013.4.02.5001 - Apelação Cível - 19/06/2018 do TRF-2

DA UNIÃO. ART. 20, INCISO IV, DA CF/88, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC 46/2005. ILHA COSTEIRA SEDE DE MUNICÍPIO. NÃO EXCLUSÃO... apelação, apenas se as alterações feitas pela Emenda Constitucional 46/2005 ao inciso IV, do art. 20, da CF/88, mantiveram.... 2. Afasta-se a alegada nulidade de que padeceria a sentença, ...

Pg. 1311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

às especificidades dispostas nos incisos I, II e III, do art. 1.022, do CPC. Nem se pode inferir que o novel inciso VI..., do § 1º, do art. 489, do CPC tenha suprimido os princípios da Lógica Menor, a ponto de se obrigar o julgador a analisar..., votação unânime, j. 1º/07/2015 (www.stj.jus. br). Com efeito, a matéria ...

Pg. 2352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

n° 11: Os precedentes a que se referem os incisos V e VI do § 1º do art. 489 do CPC/2015 são apenas os mencionados no... art. 927 e no inciso IV do art. 332. Enunciado n°12 Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC... de questão subordinante. Enunciado n°13: O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015...

Pg. 2797. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

, IV e VI , e 1.022 do CPC/2015 ; bem como 1º da Lei 12.016 /2009, sob os seguintes argumentos: a) não obstante... RADIAÇÃO E A DOENÇA CRÔNICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA LEI ESTADUAL 14.226/2002. DIREITO LÍQUIDO E CERTO... de declaração"(fls. 158/159e) Sustenta a parte agravante, nas razões do Recurso ...

Pg. 3510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação dos arts. 489 , § 1º , VI , e 1.022 , parágrafo único...: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL... , II , do CPC de 2015 , pois há fundamentação suficiente para amparar o a...

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

deficiente do aresto combatido (art. 489 , § 1º , III , IV e VI , do CPC/2015 ), pois esta Corte Superior possui precedente de que,"se... com as respectivas teses: (1) artigo 489 , II e III , e § 1º , IV , do Código de Processo Civil de 2015 - apontando... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍC...

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