§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
nos artigos 926, 927, 928 e , 489 § 1º , incisoV e VI do CPC - art. 15 da IN 39/16 do TST, julgo improcedente a pretensão... que o exeqüente pagará a título de honorários advocatícios contratuais …
declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto... no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos …
, PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015 . 1- Ação proposta em 25/05/2016. Recurso especial interposto em 16/03/2017 e atribuído à... do artigo1.015 do CPC 2015 - inciso II destinado à antecipação parcial …
, inciso II e § 1º , incisos III , IV e V do CPC/2015 , arguindo NULIDADE PROCESSUAL desde o acórdão primeiro, a fim... de prestação jurisdicional demonstrada, por violação aos arts. 93 , inciso IX …
, que aponta como dispositivos violados os artigos489, II, §1º, I, II, III, IV e V, §§2º e 3º e 1.013, do Código de Processo... contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, …
de abordagemexpressa dos artigos 5º , 7º , 489 , § 1º , V , 507 , 1.013 , 1.022 , II , do CPC ; 113 , § 3º , e 161 do CTN... com o artigo1º , § 3º , I , da Lei 9.703 /1998, que determina a …
a matéria decidida, alegando que houve error in judicandona aplicação das normas invocadas (artigos 5º , 7º , 489 , § 1º , V..., seja porque desde o princípio previstas como obrigações principais (a……
, alegando que houve error in judicando na aplicação das normas apontadas (artigos 5º , 7º , 489 , § 1º , V , 507... como obrigações principais (artigo 113, § 1º) ou porque assim convertidas (artigo …
do artigo 219 do CPC/1973. E, nos termos do artigo489, § 1º, incisosV e VI, do Código de Processo Civil/2015, essa lacuna faz... pelo devedor, interrompendo a prescrição, nos termos do art. 174, p……
quanto à mencionada transgressão aos artigos 11, 489 § 1º, incisoV, e 1.022, inciso II, todos do CPC, pois ?Não há falar... § 1º, incisoV, e 1.022, inciso II, todos do Código de Processo Civil, …