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18 de setembro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 489, § 1, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

§ 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;

Andamento do Processo n. 0600102-84.2018.6.27.0000 - Recurso Ordinário - 18/09/2018 do TSE

. 275 do Código Eleitoral, dada pelo art. 1.067 da Lei 13.105/2015, são admissíveis embargos de declaração nas hipóteses... devidamente validados (sufrágio ativo) –constitui afronta ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015[2], bem como aos princípios... efetividade ao disposto no art. 97-A da Lei 9.504/97 e no art. 6º d...

Andamento do Processo n. 0017142-39.2015.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

,às fls. 191USQUE197-v. Nas razões do presente Recurso Especial é alegada violação aos artigos 11 e 489, § 1º, IV da Lei... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.../STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/20...

Andamento do Processo n. 1.338.813 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

, a parte agravante aponta violação aos arts. 322, §2º, 489, III, §1º, III e IV, 490 e 1.022 do CPC/2015 e 151, II e III... de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, e (II) o acórdão recorrido esta em consonância com o entendimento do STJ. No caso, caberia..., verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/...

Andamento do Processo n. 1.734.912 - Agint / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

violação aos arts. 489, § 1º e 1.022, II, do CPC/2015; (II) inviável o afastamento da multa imposta, com espeque no art... DO IMPOSTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 13.296/08, o contribuinte do IPVA é... mesmo quando se incorrentes as condutas descritas no artigo 489, parágraf...

Andamento do Processo n. 1.766.125 - Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

ou a superação do entendimento. Sobreleva notar que o inciso IV do art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 impõe..., em síntese, que: Arts. 1.022, II, 489, II, § 1º, IV, do CPC/15 – o tribunal de origem omitiu-se ao rejeitar os embargos... Civil de 2015. Nos termos do art. 932, IV e V, do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 1.355.980 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

a parte recorrente violação do art. 489 , § 1º , IV , do CPC/2015 , ante a negativa de prestação jurisdicional. Defende.../2014) Ante o exposto, com fulcro no art. 932 , III e IV , do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA....

Andamento do Processo n. 1.356.896 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

violação aos arts. 3º , II , das Lei nºs 10.637 /2002 e 10.833 /2003; art. 110 do CTN ; art. 489 , § 1º , IV , e 1.022, II... /2003. Efetivamente, reza o art. 489 , § 1º , IV , do CPC/2015 , que o Poder Judiciário somente é obrigado... PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (ART. 932 , IV , CPC/2015 C/C ART. 253 , PARÁGRAFO Ú...

Andamento do Processo n. 1.337.671 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

Administrativos nºs 2 e 3/STJ). Sem razão o recorrente. Conforme exposto no artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código.... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015, quando não se vislumbra omissão... fl. 236). Nas razões do recurso especial, o recorrente alega violação do artigo...

Andamento do Processo n. 1.345.350 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

. 489, II, § 1°, IV, do Código de Processo Civil de 2015 - ausência de fundamentação quanto à configuração de danos morais... aos interesses da parte, como ocorreu na espécie. Violação do art. 489, § 1º, do CPC/2015 não configurada' (AgInt no REsp n... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, DO ...

Andamento do Processo n. 1.348.761 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

prosperar. Conforme exposto no artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, não se considera fundamentada... da divergência jurisprudencial, violação dos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Aduz omissão.... TITULARIDADE DO ADVOGADO PÚBLICO. LEI 13.327/2016. AGRAVO I...

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