, especificamente os artigos 93, XI, da Constituição Federal (...), bem como o próprio artigo489, §1º, II e III, do CPC..., com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC. Deixo, ainda, de condenar o …
, da Constituição Federal. - violação do(s) art(s). 489, § 1º, II e IV, 1.022, do CPC; 832, da CLT. Não admito o recurso de revista no... ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, art. 458 do …
violou o disposto no art. 489, II e §1º, II, III, IV do CPC, com violação reflexa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal... que o julgador informe de forma clara e concisa as razões de seu …
inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Esclareço que o excerto colacionado nas razões recursais (pág. 13) mostra..., a recorrente deixa de atender ao pressuposto de admissibilidade recursal previsto …
: - violação ao art. 93, IX, da CF. - violação aos arts. 794 e 832, da CLT; 489, II e § 1º, II e IV, do CPC. O demandante... de admissibilidade previsto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. …
, LIV e LV, 93, IX, da CF; 489, §1º, I, II, IV e V, 537, §1º, do CPC; 93 da Leinº 8.231/91; e - divergência... que hodiernamente está sendo respeitado o percentual imposto no art. 93 da Leinº …
, 818 e 840, da CLT; 489, II e III, §1º, II e IV, do CPC; 4º-A da Leinº 13.429/17; 10 da Leinº 6.019/1974... vinculante, inclusive sendo protegido por reclamação, conforme se depreende do incisoII…
, XXXV, LIV e LV, 93, IX, da CF; 489, §1º, I, II, IV e V, 537, §1º, do CPC; 93 da Leinº 8.231/91; e - divergência... no art.93 da Leinº 8.213/91. Quanto ao mérito, sustenta que dispôs de todos os …
, 93, IX, 170, parágrafo único, da CF; 2º, 3º, 6º, parágrafo único, 9º, 818 e 840, da CLT; 489, II e III, §1º, II e IV... condição de lei em 2011, com a edição da Leinº 12.551/11, que alterou o art.…
JURISDICIONAL Alegações: - violação ao art. 93, IX, da CF. - violação aos arts. 794 e 832, da CLT; 489, II e § 1º, II e IV... do entendimento, fere o art. 489, inciso VI do CPC." (sic, p. 11). Aduz …