Art. 489, § 1 da Lei 13105/15

, e incisos, do Código de Processo Civil. O artigos 489, § 1º, c/c o artigo 1.022, parágrafo único, inciso II, ambos do CPC.... Com efeito, o artigo 489, § 1º, c/c o artigo 1.022, parágrafo único, …

o disposto no artigo 489, §1º, CPC/15. Por oportuno, transcreve-se trechos da r. sentença onde restaram explicitadas as razões... e nos certificados das ações, se emitidos, consoante o disposto no …

E DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO Apresentando autor e ré, respectivamente, os característicos ditados nos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º.... Portanto, não há que se falar em ofensa ao disposto no art. 489, …

ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1 , do CPC (artigo 1.022, parágrafo único, CPC/2015...-se de aplicar o parágrafo único do art. 86 do CPC/2015. 3. Todavia, com relação à …

a proferir a decisão. Com efeito, o disposto no art. 489, §1º, IV do CPC não o obriga a rebater cada um dos argumentos... IV do § 1º do art. 489 do CPC a decisão que deixar de apreciar questões …

e considerados incapazes, ao menos em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, §1º, IV, CPC/2015 c/c... DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA EMBARGOS …

de decisão de questão subordinante (Enunciado 12 da ENFAM: 'Não ofende a norma extraível do inciso IV do §1º do art. 489... acercada da aplicabilidade dos arts. 2º e 9º do CPC/15, incidência do art.…

, IX, da Constituição Federal), nos termos do art. 489, II e § 1º, IV, do CPC, c/c art. 832/CLT, e Súmula 459/TST..., da Constituição Federal), nos termos do art. 489, II e § 1º, IV, do CPC, c/c art.…

dos arts. 489, § 1º, 926, 928 do CPC/2015). Ademais, ainda que assim não fosse, o próprio § 1º do art. 896-A da CLT... 4.357 e 4.425, nas quais foi pronunciada pelo STF a inconstitucionalidade do ar……

a conclusão adotada pelo julgador - art. 489, §1º, IV, CPC/2015 c/c art.15, IV, Instrução Normativa n° 39/2016, TST. Repisa... DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO …